Debates Parlamentares - Diário 067, p. 23 (2014-03-28)

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29 DE MARÇO DE 2014

Protestos do PS e do BE.

… porque isso significa que esse jovem, que está a descontar agora para pagar as reformas de agora,

poderá amealhar — individualmente, por sua vontade e não por vontade de nenhum político, repito, por sua

vontade, fruto do seu mérito — uma parcela que é a sua própria conta, que lhe garante a sua pensão no futuro

e o livra de ficar dependente de ciclos financeiros, de ciclos económicos ou de ciclos de natureza social.

Protestos do PS.

Ou seja, maior controlo de quem trabalha sobre o seu desconto de hoje para poder garantir a sua pensão

de amanhã. Isto não é dito por mim. É dito pelo Professor Correia de Campos!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. José Magalhães (PS): — Não é nada disso! É absurdo!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Repito, não é dito por mim. É dito pelo Professor Correia de Campos!

E se os senhores tiverem em atenção os dados essenciais da segurança social, perceberão que é preciso

tratar agora do sistema e do seu equilíbrio para mais tarde.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Estão ainda inscritos três Srs. Deputados para fazer perguntas. Lembro os Srs.

Deputados que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para responder.

Pausa.

Acabo de receber uma indicação do CDS de cessão de 4 minutos ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o seu Governo foi eleito com

uma promessa. A promessa de não cortar salários nem pensões. Deu a sua palavra! Depois cortou!

Dizia Vítor Gaspar: «Condições excecionais que não podem ter duração indefinida». Vítor Gaspar, FMI o

tenha!…

Dizia também Passos Coelho: «Medida evidentemente temporária, que vigorará apenas durante a vigência

do Programa de Assistência». O Programa de Assistência acaba em maio. O Governo não para de o repetir.

Aliás, segundo a própria retórica do Governo, há um milagre económico: os juros baixaram! E, portanto, temos

uma questão que precisa de ser respondida. No momento em que o Governo tem uma retórica em que tudo

está melhor, depois de ter prometido que os cortes eram temporários, vem dizer que os cortes são

permanentes. São permanentes e são, pelo menos, estes, que já cá estão!

O Governo pediu dinheiro — pediu dinheiro! — a todos os trabalhadores e pensionistas e agora diz que

não quer pagar.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, qualquer família percebe isto. A saída limpa é uma aldrabice! O Governo não

tem palavra e não quer pagar!

Há pouco falava a Sr.ª Deputada do CDS sobre credibilidade e independência. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o

Programa da troica termina a 17 de maio. A promessa do Governo foi a de que os cortes também terminavam

a 17 de maio.

Credibilidade e independência! A troica vai embora. Os cortes ficam ou não ficam?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

29 DE MARÇO DE 2014 23 Protestos do PS e do BE. … porque isso significa que esse jovem, que está a descontar agora para pagar as reformas de agora, poderá amealhar — individualmente, por sua vontade e não por vontade de nenhum político, repito, por sua vontade, fruto do seu mérito — uma parcela que é a sua própria conta, que lhe garante a sua pensão no futuro e o livra de ficar dependente de ciclos financeiros, de ciclos económicos ou de ciclos de natureza social. Protestos do PS. Ou seja, maior controlo de quem trabalha sobre o seu desconto de hoje para poder garantir a sua pensão de amanhã. Isto não é dito por mim. É dito pelo Professor Correia de Campos! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. José Magalhães (PS): — Não é nada disso! É absurdo! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Repito, não é dito por mim. É dito pelo Professor Correia de Campos! E se os senhores tiverem em atenção os dados essenciais da segurança social, perceberão que é preciso tratar agora do sistema e do seu equilíbrio para mais tarde. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Estão ainda inscritos três Srs. Deputados para fazer perguntas. Lembro os Srs. Deputados que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para responder. Pausa. Acabo de receber uma indicação do CDS de cessão de 4 minutos ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Sendo assim, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o seu Governo foi eleito com uma promessa. A promessa de não cortar salários nem pensões. Deu a sua palavra! Depois cortou! Dizia Vítor Gaspar: «Condições excecionais que não podem ter duração indefinida». Vítor Gaspar, FMI o tenha!… Dizia também Passos Coelho: «Medida evidentemente temporária, que vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência». O Programa de Assistência acaba em maio. O Governo não para de o repetir. Aliás, segundo a própria retórica do Governo, há um milagre económico: os juros baixaram! E, portanto, temos uma questão que precisa de ser respondida. No momento em que o Governo tem uma retórica em que tudo está melhor, depois de ter prometido que os cortes eram temporários, vem dizer que os cortes são permanentes. São permanentes e são, pelo menos, estes, que já cá estão! O Governo pediu dinheiro — pediu dinheiro! — a todos os trabalhadores e pensionistas e agora diz que não quer pagar. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, qualquer família percebe isto. A saída limpa é uma aldrabice! O Governo não tem palavra e não quer pagar! Há pouco falava a Sr.ª Deputada do CDS sobre credibilidade e independência. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o Programa da troica termina a 17 de maio. A promessa do Governo foi a de que os cortes também terminavam a 17 de maio. Credibilidade e independência! A troica vai embora. Os cortes ficam ou não ficam? Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

CATARINA MARCELINO
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARCELINO
Deputada
Explicações

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Declaração de voto

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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