Debates Parlamentares - Diário 067, p. 19 (2014-03-28)

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29 DE MARÇO DE 2014

O que gostaria que nos dissesse tem a ver com o seguinte: Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o seu relógio indica-

nos que o protetorado está a chegar ao fim. Ainda por cima, com o otimismo que hoje aqui nos trouxe, significa

certamente que, depois de 17 de maio, o Governo vai começar a repor tudo aquilo que foi retirado aos

portugueses, nomeadamente, salários, reformas, pensões, subsídios, direitos, prestações sociais, empregos e

tudo o resto que o Governo levou provisoriamente.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quando é que vai começar a reposição?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Paulo Portas, o senhor não respondeu à

pergunta do Bloco de Esquerda. Afinal, houve ou não houve um briefing, houve ou não houve declarações do

Secretário de Estado sobre os cortes?

Mas permita-me, Sr. Ministro Paulo Portas, que utilize algumas expressões do, em tempos, Deputado

Paulo Portas. De facto, o que estamos aqui a assistir é a uma espécie de face oculta do Governo

relativamente aos cortes e à sua natureza, isto é, se são excecionais ou permanentes. E o senhor não falou na

sua intervenção na face exposta do País, mas eu quero falar-lhe dessa face. Quero falar-lhe exatamente

dessa face exposta, que são os mais frágeis dos frágeis — aqueles que o Deputado Paulo Portas tanto

defendia e pelos quais tanto rasgava as vestes, mas sobre os quais hoje nem uma palavra lhe ouvimos —, os

pensionistas.

Por isso, é preciso que nos diga se os cortes vão ou não continuar e se a pobreza nos pensionistas,

naqueles milhares de pensionistas que ganham entre 251 € e 400 €, vai continuar e se vão manter congeladas

essas pensões.

Bem sei, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que vai dizer-me que descongelaram determinadas pensões, algumas

em 2 cêntimos e outras, no máximo, em 9 cêntimos.

Mas, então, queria dizer-lhe, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que, no manual da democracia cristã, quem dá e

tira vai para o inferno. E o que os senhores aqui fizeram foi dar a alguns pensionistas entre 2 e 9 cêntimos

para retirarem a milhares de idosos o complemento solidário para idosos, para retirarem a milhares de pobres

o rendimento social de inserção, para retirarem a milhares de crianças o abono de família, para retirarem a

milhares de idosos dependentes o complemento de dependência. Ora, é isto mesmo que é a face visível deste

Governo.

Sr. Vice-Primeiro-Ministro, em nome da transparência, o senhor não pode sair daqui sem dizer ao País se

os cortes são para ficar e se o pós-troica não é igual à troica, ou pelo contrário. É que, se são para ficar, o pós-

troica é pior do que a troica.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o senhor vem falar-nos da saída

limpa do programa da troica e dizer-nos que no próximo dia 18 de maio tudo será diferente no nosso País.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, autor do guião da reforma do Estado, insiste exatamente no prosseguimento

da mesma política que conduziu os portugueses ao empobrecimento e ao aumento das desigualdades e da

exclusão social.

Então, diga-nos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como é que compatibiliza a dita «saída limpa» do programa da

troica com as opções contidas no guião da reforma do Estado.

Explique-nos qual é a saída limpa, quando pretende impor mais constrangimentos orçamentais nas funções

sociais do Estado para 2015.

29 DE MARÇO DE 2014 19 O que gostaria que nos dissesse tem a ver com o seguinte: Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o seu relógio indica-nos que o protetorado está a chegar ao fim. Ainda por cima, com o otimismo que hoje aqui nos trouxe, significa certamente que, depois de 17 de maio, o Governo vai começar a repor tudo aquilo que foi retirado aos portugueses, nomeadamente, salários, reformas, pensões, subsídios, direitos, prestações sociais, empregos e tudo o resto que o Governo levou provisoriamente. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, quando é que vai começar a reposição? Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro Paulo Portas, o senhor não respondeu à pergunta do Bloco de Esquerda. Afinal, houve ou não houve um briefing, houve ou não houve declarações do Secretário de Estado sobre os cortes? Mas permita-me, Sr. Ministro Paulo Portas, que utilize algumas expressões do, em tempos, Deputado Paulo Portas. De facto, o que estamos aqui a assistir é a uma espécie de face oculta do Governo relativamente aos cortes e à sua natureza, isto é, se são excecionais ou permanentes. E o senhor não falou na sua intervenção na face exposta do País, mas eu quero falar-lhe dessa face. Quero falar-lhe exatamente dessa face exposta, que são os mais frágeis dos frágeis — aqueles que o Deputado Paulo Portas tanto defendia e pelos quais tanto rasgava as vestes, mas sobre os quais hoje nem uma palavra lhe ouvimos —, os pensionistas. Por isso, é preciso que nos diga se os cortes vão ou não continuar e se a pobreza nos pensionistas, naqueles milhares de pensionistas que ganham entre 251 € e 400 €, vai continuar e se vão manter congeladas essas pensões. Bem sei, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que vai dizer-me que descongelaram determinadas pensões, algumas em 2 cêntimos e outras, no máximo, em 9 cêntimos. Mas, então, queria dizer-lhe, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, que, no manual da democracia cristã, quem dá e tira vai para o inferno. E o que os senhores aqui fizeram foi dar a alguns pensionistas entre 2 e 9 cêntimos para retirarem a milhares de idosos o complemento solidário para idosos, para retirarem a milhares de pobres o rendimento social de inserção, para retirarem a milhares de crianças o abono de família, para retirarem a milhares de idosos dependentes o complemento de dependência. Ora, é isto mesmo que é a face visível deste Governo. Sr. Vice-Primeiro-Ministro, em nome da transparência, o senhor não pode sair daqui sem dizer ao País se os cortes são para ficar e se o pós-troica não é igual à troica, ou pelo contrário. É que, se são para ficar, o pós-troica é pior do que a troica. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, o senhor vem falar-nos da saída limpa do programa da troica e dizer-nos que no próximo dia 18 de maio tudo será diferente no nosso País. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, autor do guião da reforma do Estado, insiste exatamente no prosseguimento da mesma política que conduziu os portugueses ao empobrecimento e ao aumento das desigualdades e da exclusão social. Então, diga-nos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, como é que compatibiliza a dita «saída limpa» do programa da troica com as opções contidas no guião da reforma do Estado. Explique-nos qual é a saída limpa, quando pretende impor mais constrangimentos orçamentais nas funções sociais do Estado para 2015.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

CATARINA MARCELINO
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARCELINO
Deputada
Explicações

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Declaração de voto

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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