Debates Parlamentares - Diário 067, p. 16 (2014-03-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 67

qualquer proposta, não conheço qualquer documento e, não havendo proposta nem documento, é evidente

que o Governo não pode ter feito qualquer avaliação política, muito menos ter tomado qualquer decisão

política.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quis o Sr. Deputado mencionar os valores da democracia cristã com a consabida presunção de

superioridade intelectual que os senhores têm,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso deixamos para o Governo!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … mas esqueceu-se que o que está em causa não é saber o que cada

um de nós faz em tempos normais, mas o que é que cada um de nós consegue fazer em tempos excecionais,

quando o País é colocado sob resgate, depende dos seus credores, tem de negociar com eles políticas

públicas em contrapartida de desembolsos e empréstimos de que não podemos ainda prescindir. E nessa

matéria, ainda assim, Sr. Deputado, fica para registo que, sem troica, as pensões mínimas estavam

congeladas; mesmo com troica foram aumentadas. Com troica, e negociado pelo anterior Governo, as

instituições sociais deveriam pagar imposto; com este Governo, não deixámos que pagassem imposto. As

licenças de maternidade ou de paternidade teriam de pagar imposto e não o pagam enquanto este Governo

aqui estiver. Tem aqui três bons exemplos do que é a inspiração social dos partidos da maioria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! Mas disso eles não falam!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês criaram mais de 500 000 pobres só num ano!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Para não esgotar o tempo, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Pedro

Nuno Santos, do Partido Socialista, que a sua intervenção sobre as exportações me pareceu — ironia do

destino! — inspirada no Fundo Monetário Internacional. Nós inspiramo-nos na realidade portuguesa, que é a

realidade do crescimento das exportações: Sr. Deputado, mais 14% em maquinaria pesada, mais 12% no

agroalimentar, que tem uma transformação notável, mais 9% no vestuário ou no calçado, mais 8% nos

produtos químicos! Tudo isto, para si, são coisas antigas, que não têm qualquer inovação. Não é verdade!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É essa a resposta?!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Mas, já agora, Sr. Deputado, também lhe digo, com toda a franqueza:

julguei que iria revelar-nos que ia dizer ao Vice-Chanceler Sigmar Gabriel, seu colega na Internacional

Socialista, que vamos fazer tremer os banqueiros alemães.

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado João Oliveira, nós temos uma divergência quanto ao ponto de partida e temos outra quanto

ao ponto de chegada. O Partido Comunista assume agora, claramente, que Portugal deve sair do euro, mas

nós achamos que sair do euro unilateralmente significa que as poupanças, os salários, os rendimentos e as

pensões dos portugueses cairiam a pique, Sr. Deputado!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que o senhor diz!

I SÉRIE — NÚMERO 67 16 qualquer proposta, não conheço qualquer documento e, não havendo proposta nem documento, é evidente que o Governo não pode ter feito qualquer avaliação política, muito menos ter tomado qualquer decisão política. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quis o Sr. Deputado mencionar os valores da democracia cristã com a consabida presunção de superioridade intelectual que os senhores têm,… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso deixamos para o Governo! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … mas esqueceu-se que o que está em causa não é saber o que cada um de nós faz em tempos normais, mas o que é que cada um de nós consegue fazer em tempos excecionais, quando o País é colocado sob resgate, depende dos seus credores, tem de negociar com eles políticas públicas em contrapartida de desembolsos e empréstimos de que não podemos ainda prescindir. E nessa matéria, ainda assim, Sr. Deputado, fica para registo que, sem troica, as pensões mínimas estavam congeladas; mesmo com troica foram aumentadas. Com troica, e negociado pelo anterior Governo, as instituições sociais deveriam pagar imposto; com este Governo, não deixámos que pagassem imposto. As licenças de maternidade ou de paternidade teriam de pagar imposto e não o pagam enquanto este Governo aqui estiver. Tem aqui três bons exemplos do que é a inspiração social dos partidos da maioria. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem! Mas disso eles não falam! O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês criaram mais de 500 000 pobres só num ano! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Para não esgotar o tempo, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, do Partido Socialista, que a sua intervenção sobre as exportações me pareceu — ironia do destino! — inspirada no Fundo Monetário Internacional. Nós inspiramo-nos na realidade portuguesa, que é a realidade do crescimento das exportações: Sr. Deputado, mais 14% em maquinaria pesada, mais 12% no agroalimentar, que tem uma transformação notável, mais 9% no vestuário ou no calçado, mais 8% nos produtos químicos! Tudo isto, para si, são coisas antigas, que não têm qualquer inovação. Não é verdade! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É essa a resposta?! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Mas, já agora, Sr. Deputado, também lhe digo, com toda a franqueza: julguei que iria revelar-nos que ia dizer ao Vice-Chanceler Sigmar Gabriel, seu colega na Internacional Socialista, que vamos fazer tremer os banqueiros alemães. Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado João Oliveira, nós temos uma divergência quanto ao ponto de partida e temos outra quanto ao ponto de chegada. O Partido Comunista assume agora, claramente, que Portugal deve sair do euro, mas nós achamos que sair do euro unilateralmente significa que as poupanças, os salários, os rendimentos e as pensões dos portugueses cairiam a pique, Sr. Deputado! O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é o que o senhor diz!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

CATARINA MARCELINO
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARCELINO
Deputada
Explicações

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Declaração de voto

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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