29 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Ministro falou de omissões e de censuras, tendo censurado no seu discurso a conferência de

imprensa… Não, a palavra é «briefing» do Sr. Secretário de Estado, quando propunha um terremoto nas

pensões do nosso País. Ora, sobre o briefing, que foi oficial — está provado que foi dado por um Secretário de

Estado do Governo do qual o senhor é Vice Primeiro-Ministro —, não houve uma palavra no seu discurso.

Sobre o terremoto das pensões, que quebra a confiança sobre quem desconta uma vida inteira, não há

uma única palavra do Vice Primeiro-Ministro, presidente do partido dos pensionistas! Não é essa a maior

censura? Ou será consciência pesada?

São estas as perguntas que achamos que deveriam ter sido respondidas logo na primeira intervenção.

Faço mais uma, porque é a terceira pergunta que está na interpelação do Bloco de Esquerda: o que nos

reserva o Governo para o período pós-troica?

Já sabemos que quis levantar um conjunto de fantasmas que já não têm nada de novo, a não ser a retórica

política. No entanto, o Sr. Vice Primeiro-Ministro não falou dos 20 anos de austeridade, dos 20 anos de

empobrecimento, que o Presidente da República já disse ser o plano deste Governo. Era esse o plano que

devia aqui assumir e dizer, com toda a transparência, que o Governo não tem um programa para o País que

resolva o problema das pessoas, que crie crescimento, que crie emprego. O que o Governo tem é uma

solução para o problema dos mercados, que implica mais 20 anos de empobrecimento para o País.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta ao Sr. Vice-Primeiro-Ministro vai ser formulada pelo Sr. Deputado

Pedro Nuno Santos, do PS.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice Primeiro-Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, um dos principais objetivos do Governo e do próprio Programa de Ajustamento

era o de promover a transformação estrutural da economia portuguesa, passar de uma economia cujo motor

era o consumo privado para uma economia cujo principal motor fosse as exportações.

No Orçamento do Estado para 2014, o Governo previa que a procura interna contribuísse negativamente

para o crescimento da economia em três décimas e que a procura externa contribuísse em 1,1% para o

crescimento do PIB. Pois agora o Banco de Portugal vem dizer-nos que a previsão do mesmo para 2014 é de

1,2%, explicado, na sua totalidade, pela procura interna, enquanto que a procura externa contribui zero para o

crescimento do PIB.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Vale zero! Zero!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Queria lembrar o Sr. Vice Primeiro-Ministro que no período pré-crise a

economia cresceu apenas 1,3%, crescimento todo explicado pela procura interna.

Quando olhamos para o triénio de 2014-2015-2016, o Banco de Portugal prevê um crescimento médio de

1,4%, explicado em 1,3% pela procura interna e apenas em 0,1% pela procura externa.

Sr. Vice Primeiro-Ministro, não há nenhuma transformação estrutural em curso na economia portuguesa.

Aplausos do PS.

A marca de sucesso do ajustamento, o equilíbrio externo não deve nada, portanto, à transformação do

perfil da economia portuguesa, que não aconteceu. Não há uma transformação qualitativa da economia

portuguesa, o perfil de especialização é o mesmo. Aliás, é o próprio FMI que o diz: o ajustamento externo foi

conseguido, em larga medida, através de uma forte contração das importações e por um crescimento das

exportações explicado em 60% por uma só empresa, a Galp — exportações de combustíveis. Como devem

imaginar, é fácil perceber a fragilidade e a não alteração do perfil produtivo da economia portuguesa.

Vozes do PS: — Muito bem!