29 DE MARÇO DE 2014

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O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Sr.

Secretário de Estado, os meus cumprimentos.

Dirigindo-me diretamente ao Bloco de Esquerda, queria, em primeiro lugar, felicitá-lo pelo seu êxito relativo

neste e noutros debates recentes. Felicito-o pelo seu êxito relativo não em relação às políticas do Governo e

da maioria que o suporta, convenhamos, porque nessa vertente o seu fracasso é evidente e sê-lo-á ainda mais

no final deste debate, mas, sim, porque temos de reconhecer que o Bloco de Esquerda tem vindo a modelar e

a exteriorizar a retórica política que tem vindo a ser seguida, um pouco mais tarde, pelos restantes partidos da

oposição, designadamente pelo maior partido da oposição.

O Bloco assume-se, uma vez mais, na Assembleia da República, como fazedor de argumentos que, um

pouco mais tarde, compondo um ar grave e sério, o maior partido da oposição vem recitar mais ou menos

tautologicamente. Por isso, o Bloco merece, desde já, os parabéns do Grupo Parlamentar do PSD por

emprestar exemplos políticos que outros depois vêm seguir.

Contudo, o Bloco devia polvilhar as suas razões com algum rigor factual. Em primeiro lugar, não é verdade

que as medidas de austeridade que nos vimos obrigados a aplicar em Portugal para salvar o País da

bancarrota não tivessem sido aplicadas com rigor social, com critério social e com uma progressividade

acentuada. O relatório do FMI é absolutamente assertivo quanto a este facto.

Os dados comprovam que dos países que tiveram de aplicar medidas de austeridade Portugal foi, sem

dúvida nenhuma, aquele que o fez com mais critério social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A grande questão do projeto de resolução que conhecemos agora

é que o Bloco de Esquerda quer um referendo para o tratado orçamental e rejeita os compromissos europeus

e as metas orçamentais que estes compromissos implicam.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já o queria há muito tempo!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Então, sejamos claros: se o BE quer rejeitar o tratado orçamental

também quer sair do euro, como ainda agora disse o Sr. Vice-Primeiro-Ministro. Importa saber, a menos de

dois meses das eleições europeias, se o BE considera, ou não, que estas premissas implicam que Portugal

venha a desistir da integração europeia.

Sejamos claros: os senhores querem, ou não, que Portugal saia da União Europeia? Ou os senhores

querem que Portugal reste numa posição menorizada e secundarizada face ao processo de integração

europeia? É que a consequência daquilo que o Bloco de Esquerda assume, e que é implícito também em

parte do discurso do maior partido da oposição, é esta: ou saímos da União Europeia ou ficamos numa

posição menorizada e secundarizada. Queria que o Bloco de Esquerda respondesse diretamente a esta

questão.

Queria também deixar bem claro que vacilar nos compromissos europeus não deixa alternativa senão

comprometermos definitivamente as expetativas das gerações futuras em relação ao modelo social europeu e

à felicidade e ao desenvolvimento que este implica.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, agradeço as

questões que colocou, porque nos permitem clarificar muitas coisas.

Começo por registar que o Governo está contente com o único facto sobre o qual a sua ação não

determina nada, que é a baixa de juros. Sabemos que os juros baixaram hoje também na Grécia, só não

sabemos se foi por ação do Ministro Paulo Portas, mas achamos que talvez não tenha sido.