I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não foi por ação do Syrisa!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Mas o que nos interessa aqui registar é que mesmo a baixa das taxas de

juro não é suficiente para tornar a dívida sustentável e, portanto, o problema mantém-se, que é o de uma

dívida pública crescente, insustentável, bem como uma estratégia de empobrecimento do País que não

resolve o problema, que apenas o agrava.

Mais: falam-nos de exportações como sendo miraculosas, não dizendo que a produção em Portugal é mais

pequena e que o aumento das exportações só acontece também com o aumento das importações.

Em todo o caso, no deve e no haver das exportações e importações produzimos cada vez menos em

Portugal. Não temos capacidade de resposta, a economia não se regenerou.

Mas vamos responder ao País e vamos responder à Europa: aqui vos dizemos que é preciso falar de

pessoas e o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim não disse nada sobre mais de 2 milhões de pessoas que

estão em pobreza e que resposta lhes dá; sobre os 500 000 jovens que não têm nem escola nem trabalho;

sobre o meio milhão de pessoas que está em desemprego de longa duração e que os senhores estão a excluir

da cidadania, no nosso País. A pobreza está a níveis de 2005, Sr. Deputado! Há coisas que o Governo devia

ter vergonha de dizer!

Mas vamos ao tratado orçamental, porque acho que, se calhar, o Sr. Deputado não sabe o que é. O tratado

orçamental não é um tratado europeu, mas sim um tratado intergovernamental. É verdade que o Bloco de

Esquerda considera que os tratados europeus devem ser referendados — orçamentais ou não — porque

achamos que as pessoas em Portugal têm de ter voz sobre a sua vida e achamos que a Europa deve ser

referendada, sim, sobre o tratado orçamental e outros que defendemos no passado.

O tratado orçamental não é, sequer, um tratado europeu, é um tratado intergovernamental, e não há

nenhum tratado europeu que ligue o tratado orçamental ao euro, não existe. Portanto, é mentira que recusar o

tratado orçamental seja sair do euro. São duas coisas que não estão relacionadas, e o Sr. Deputado quer criar

confusão em vez de clarificar.

Mas mais, Sr. Deputado, o que o ouvimos aqui dizer é o que tem feito o Governo: é vir cá dizer, como as

vozes da finança e do Norte da Europa, «caladinhos, não podem escolher sobre a vossa vida, nós é que

mandamos». E isso, Sr. Deputado, é vergonhoso. Referendar o tratado orçamental, sim, mas quanto a decidir

sobre a vida deste País a quem cabe isso é que deve decidir.

A Sr.ª Presidente: — O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda lembrou a mesa, o que foi confirmado

por outros grupos parlamentares, que a praxe implica, neste modelo de debate, que a primeira pergunta ao

Governo seja feita pelo partido autor da iniciativa.

Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares para colocar a primeira pergunta ao

Governo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Vice Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, diz-nos o Sr. Vice Primeiro-Ministro, com certeza empossado

do alto da sua suficiência intelectual, que não podemos deitar fora o esforço que o País fez. Mas o esforço que

o País fez foi exatamente aquele que o Governo tem deitado fora ao longo de três anos de governação.

Vejamos: o esforço da construção do Portugal democrático pós-25 de Abril foi exatamente aquele que o

Governo tem destruído — o emprego está a níveis de 1997, o esforço que os portugueses fizeram para criar

riqueza foi destruído pelo Governo, tendo o País recuado a níveis de 2000; e a pobreza, que para diminuir

demorou tantos anos, esse esforço enorme do povo que se levantou, solidário, para fazer crescer aqueles que

tinham menos e os que menos podiam foi destruído pelo Governo, tendo o País recuado a níveis de 2005.

Sobre a destruição do esforço do País o Sr. Ministro não falou, nada disse, e é essa a avaliação que hoje

devíamos aqui fazer: as mãos manchadas, também da democracia cristã, ao destruir um País no que às

pessoas interessa e não no que aos mercados interessa.

Aplausos do BE.