Debates Parlamentares - Diário 067, p. 21 (2014-03-28)

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29 DE MARÇO DE 2014

depressa pudermos, ou seja, na data contratualmente prevista, é não sermos sujeitos a essas divergências em

que as lideranças políticas parecem dizer uma coisa e as missões técnicas têm um comportamento diferente.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Terceira questão: é verdade ou não, como diz esse relatório, que se vive

uma situação que é indesejável pela circunstância de, no quadro europeu, termos, simultaneamente, parceiros

e credores? Sim, é verdade que essa cumulação de circunstâncias existe e que é indesejável. Mas essa é boa

razão, mais uma vez, para que um país europeu que quer ter um estatuto de parceiro e não quer outras

dependências não se coloque na posição de ter de estender a mão aos credores internacionais.

Quarta questão: há maior dificuldade no escrutínio democrático de uma instituição como o Fundo Monetário

Internacional porque não tem o equivalente parlamentar no quadro externo para a respetiva fiscalização? Sim,

essa menção do relatório do Parlamento Europeu é verdadeira. Mas aqui, mais uma vez, a questão é a de

saber se, em maio de 2011, um país que não tinha dinheiro para em poucas semanas pagar os salários e as

pensões podia prescindir do sistema internacional de credores de que o Fundo Monetário Internacional faz

parte. Ora, eu creio ter demonstrado que não podia. Mas há uma coisa que nós podemos. Podemos terminar o

Programa, viver depois do Programa de acordo com as regras do tratado orçamental e tratarmos

essencialmente entre europeus aquilo que é uma questão essencial da Europa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr.ª Deputada, como referiu, havia erros na conceção original do Programa? Essa matéria está

universalmente reconhecida. Agora, muitas vezes o Governo português manteve diferenças com instituições

da troica, não necessariamente com a sua totalidade, quanto a metas orçamentais e quanto à matéria do fator

«trabalho», que nós consideramos que já ajustou — isto para lhe dar apenas dois exemplos que são

substantivos e significativos.

Queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, que há um equívoco do ponto de vista da

atribuição a cada Governo daquilo que cada Governo fez relativamente ao abono de família. O Sr. Deputado

terá de consultar melhor as suas notas, porque essas modificações não são deste Governo.

À Sr.ª Deputada Mariana Aiveca queria dizer que, da sua parte, também há um erro em matéria dos

cêntimos ou dos euros.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Qual é?!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — No entanto, há uma coisa que a Sr.ª Deputada não pode negar: é que as

pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais que estavam congeladas e que são aquelas de que

beneficiam cerca de 1 milhão de portugueses deixaram de estar congeladas, foram aumentadas desde

2011,…

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É falso!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … acompanharam e até ultrapassaram, no que era possível, a inflação

por decisão deste Governo, apesar da troica, apesar do Memorando e apesar da austeridade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Continuam no limiar da pobreza! É uma vergonha!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — E essa é uma opção feita por este Governo, em nome de uma

determinada ideia de política social: os mais velhos estão entre os mais pobres e a pobreza entre os mais

velhos é a mais difícil.

29 DE MARÇO DE 2014 21 depressa pudermos, ou seja, na data contratualmente prevista, é não sermos sujeitos a essas divergências em que as lideranças políticas parecem dizer uma coisa e as missões técnicas têm um comportamento diferente. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Terceira questão: é verdade ou não, como diz esse relatório, que se vive uma situação que é indesejável pela circunstância de, no quadro europeu, termos, simultaneamente, parceiros e credores? Sim, é verdade que essa cumulação de circunstâncias existe e que é indesejável. Mas essa é boa razão, mais uma vez, para que um país europeu que quer ter um estatuto de parceiro e não quer outras dependências não se coloque na posição de ter de estender a mão aos credores internacionais. Quarta questão: há maior dificuldade no escrutínio democrático de uma instituição como o Fundo Monetário Internacional porque não tem o equivalente parlamentar no quadro externo para a respetiva fiscalização? Sim, essa menção do relatório do Parlamento Europeu é verdadeira. Mas aqui, mais uma vez, a questão é a de saber se, em maio de 2011, um país que não tinha dinheiro para em poucas semanas pagar os salários e as pensões podia prescindir do sistema internacional de credores de que o Fundo Monetário Internacional faz parte. Ora, eu creio ter demonstrado que não podia. Mas há uma coisa que nós podemos. Podemos terminar o Programa, viver depois do Programa de acordo com as regras do tratado orçamental e tratarmos essencialmente entre europeus aquilo que é uma questão essencial da Europa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr.ª Deputada, como referiu, havia erros na conceção original do Programa? Essa matéria está universalmente reconhecida. Agora, muitas vezes o Governo português manteve diferenças com instituições da troica, não necessariamente com a sua totalidade, quanto a metas orçamentais e quanto à matéria do fator «trabalho», que nós consideramos que já ajustou — isto para lhe dar apenas dois exemplos que são substantivos e significativos. Queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, que há um equívoco do ponto de vista da atribuição a cada Governo daquilo que cada Governo fez relativamente ao abono de família. O Sr. Deputado terá de consultar melhor as suas notas, porque essas modificações não são deste Governo. À Sr.ª Deputada Mariana Aiveca queria dizer que, da sua parte, também há um erro em matéria dos cêntimos ou dos euros. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Qual é?! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — No entanto, há uma coisa que a Sr.ª Deputada não pode negar: é que as pensões mínimas, as pensões sociais e as pensões rurais que estavam congeladas e que são aquelas de que beneficiam cerca de 1 milhão de portugueses deixaram de estar congeladas, foram aumentadas desde 2011,… A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — É falso! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … acompanharam e até ultrapassaram, no que era possível, a inflação por decisão deste Governo, apesar da troica, apesar do Memorando e apesar da austeridade! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Continuam no limiar da pobreza! É uma vergonha! O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — E essa é uma opção feita por este Governo, em nome de uma determinada ideia de política social: os mais velhos estão entre os mais pobres e a pobreza entre os mais velhos é a mais difícil.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Paulo Portas
VICE-PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

CATARINA MARCELINO
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Defesa da honra

CATARINA MARCELINO
Deputada
Explicações

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Declaração de voto

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração de voto

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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