I SÉRIE — NÚMERO 67

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Diga-nos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, qual é a saída limpa que perspetiva para os utentes do Serviço

Nacional de Saúde, quando o que propõe é exatamente a sua privatização, com custos mais elevados para os

utentes. O que quer é: o Estado financia e os grupos económicos e financeiros lucram.

Diga-nos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro, qual é a saída limpa, quando a ânsia de destruição da escola pública

é tão grande que inclusivamente propõe que as escolas possam ser da propriedade dos professores. E diz

ainda que isso «significa uma verdadeira devolução das escolas aos professores». Sr. Vice-Primeiro-Ministro,

não há palavras para descrever a desfaçatez desta declaração.

Qual é a saída limpa, quando se prepara para destruir a solidariedade da segurança social, com a

introdução do plafonamento das contribuições para as futuras pensões?

Qual é a saída limpa que propõe, quando apresenta aos portugueses mais precariedade na Administração

Pública, com a redução do emprego público e dos serviços públicos, afastando o Estado das populações?

Assuma efetivamente as verdadeiras opções deste Governo!

E para que fique bem claro, hoje, neste debate, devo dizer: não há nenhuma saída limpa, enquanto se

mantiver esta política e este Governo!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, estou firmemente convencido

de que é do interesse nacional, não deste Governo mas de qualquer governo de Portugal, que os principais

partidos do arco da governabilidade sejam capazes de se entender sobre o pós-troica, porque o País não pode

voltar à irresponsabilidade financeira, nem pode viver em excecionalidade permanente.

Por isso mesmo, os partidos que aspiram a governar o País deviam ser capazes de colocar esse interesse

nacional, que é também o deles se vierem a ser Governo, para podermos viver, tranquilamente, com finanças

mais saudáveis e um crescimento mais acentuado da economia e do emprego, de acordo com as regras do

euro e do tratado orçamental que todos votámos.

Bem sei que a proximidade de eleições talvez não seja o melhor ambiente ou o melhor momento, mas acho

que o interesse nacional é superior ao interesse eleitoral, seja de quem for.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — E o País, no dia 17 de maio, completará um esforço notável para superar

uma circunstância vexatória para todos os portugueses, independentemente da sua cor ou opção ideológica.

Por isso mesmo, queria também dizer à Sr.ª Deputada Cecília Meireles — aproveitando para falar também

de um tema suscitado pelo Bloco de Esquerda — que, sim, evidentemente, em termos democráticos, as

instituições que fazem parte da troica também devem ser avaliadas do ponto de vista democrático, e que, sim,

há um relatório bastante interessante do Parlamento Europeu que implicou um trabalho de todos os grupos

políticos em Estrasburgo para fazer uma melhor auditoria sobre a forma como as troicas funcionam. E o que é

que registo desse relatório? Primeira questão: estava a Europa preparada para a crise das dívidas soberanas?

Não estava, com certeza. Mas é importante reconhecer que, com a dificuldade própria de consensualizar 28

opiniões e interesses diferentes dos Estados da União, foram feitos progressos significativos para que haja

melhor resposta à questão das dívidas soberanas. E algum avanço se conseguiu, face a uma matéria que é

urgente para um País como Portugal, com a união bancária, no último Conselho Europeu. Não é justo que

uma empresa portuguesa que tenha uma performance muito boa veja o seu acesso ao crédito restringido, não

pela sua performance mas pelo risco do País, face ao qual não tem qualquer espécie de responsabilidade.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Segunda questão: há diferenças entre o discurso político das instituições

da troica e o comportamento ou atitude das missões técnicas da troica? Sr.ª Deputada, há, de certeza. Creio

ter sido dos primeiros a notá-lo e a dizê-lo. E uma boa razão para terminarmos o Programa quanto mais