I SÉRIE — NÚMERO 68

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O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, queria perguntar aos Deputados do PDS e do CDS, ou ao

Sr. Secretário de Estado enquanto coautor da proposta, se conseguem responder à seguinte questão: no

preâmbulo do projeto de lei, os subscritores justificam a necessidade desta lei porque existem barreiras e

entraves à gestão dos baldios, mas em parte alguma do diploma se diz quais são esses entraves e essas

barreiras. Podem explicar isto, Srs. Deputados?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Ramos, de facto, esta Lei é muito

clara, e não percebemos a posição do Partido Comunista Português. Esta Lei visa alargar a possibilidade para

que todos… Aliás, estranhamos muito que o PCP venha contrariar esta Lei, porque estamos a fazer com que

todos os recenseados das freguesias a possam utilizar…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Alguns!

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não só alguns, Sr. Deputado. O que acontecia, muitas vezes, nos

baldios, é que eram só alguns moradores a usufruírem, e o que nós estamos a pretender é que, efetivamente,

seja utilizado por todos os recenseados na freguesia.

O que acontecia muitas vezes — o Sr. Deputado sabe isso — é que as contas não eram transparentes

nem eram públicas, e muitas vezes o benefício utilizado não era para o próprio baldio nem para a comunidade,

mas para benefício próprio.

Ainda lhe quero dizer o seguinte, Sr. Deputado: esta Lei visa, sobretudo, dar corpo a algo que já acontece.

O Sr. Deputado sabe que, neste momento, existem muitas zonas de exploração, muitos arrendamentos

encobertos, nomeadamente para eólicas. O que estamos a fazer agora é permitir que esse processo seja

perfeitamente claro, que não seja escondido e, sobretudo, que seja colocado ao serviço da população. É isto

que se pretende.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Faz-nos a maior das confusões que um partido político como o PCP, que está sempre a falar do povo, a

este propósito não tenha a capacidade de reconhecer que é importante que todos, mas todos, possam usufruir

desses baldios e que possam ser compartes não só alguns, para que, de facto, seja uma realidade, mas uma

realidade que possa permitir…

Protestos do PCP.

O que acontecia é que muitos moradores já não moravam naqueles territórios, mas continuavam a

pertencer aos baldios, o que não faz sentido.

Queremos contas transparentes e uma gestão transparente fiscalizada, auditada, ao serviço da

comunidade e ao serviço do baldio. Muitas vezes assistimos ao facto de as receitas dos baldios serem

aplicadas em tudo menos no próprio baldio, menos na agricultura.

Protestos do PCP.

A agricultura precisa desses valores e era colocada ao serviço de outros, que não ao serviço da própria

comunidade. Nós visamos isso.

Os entraves à gestão, Sr. Deputado, eram controlados por muito poucos, com muito pouca fiscalização.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.