3 DE ABRIL DE 2014

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O Sr. Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Os compartes fiscalizam!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Qual é o interesse que a esquerda quer proteger nesta matéria?

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Quem é que presta contas, e onde presta? Quem é que fiscaliza, e onde

fiscaliza?

Os que estão bem, esses não precisam. E os que não estão? E aqueles que não o fazem? Vamos deixar

como está? É este o ambiente que se quer criar?

Srs. Deputados, essa história de vir falar dos anos 40, do salazarismo,…

O Sr. João Ramos (PCP): — É verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … a quem é que se dirige? É que, se há alguém que não gosta do

salazarismo, esse alguém sou eu. Acho que economicamente foi um desastre.

Por isso, espero ver uma evolução um pouco diferente naquilo que é a visão do mundo rural.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O mundo rural, hoje, é muito mais dinâmico do que os senhores

disseram. Os baldios, hoje, não são só para apascentar o gado e ir buscar a lenha e os matos,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas quem é que disse isso?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … são para muito mais do que isso, têm um interesse económico para a

comunidade local.

Agora, ficarmo-nos por este conservadorismo, em particular, do Partido Comunista Português, meus

senhores, acho que já é tempo de evoluírem um pouco também nesta matéria!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que falta de seriedade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ainda relativamente a uma questão que não foi aqui abordada, os

senhores são contra o Estatuto dos Benefícios Fiscais ser alterado para melhorar o benefício fiscal no caso

dos baldios? Gostaria de ouvir a vossa opinião também sobre esta matéria. É que, sobre isso, não disseram

nada. Vieram aqui «atirar areia para os olhos» das pessoas, porque nada do que aqui afirmaram está escrito

no nosso projeto de lei, nada. Não é esse o objetivo deste diploma.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — E a verdade dos baldios?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É que, reparem, eu, não me dedicando minimamente, neste momento, a

qualquer atividade agrícola, não deixo de ser comparte do sítio onde moro e, de acordo com os usos e

costumes da minha terra, posso ir buscar lenha e matos ao baldio para minha utilização. No entanto, de

acordo com muitas das decisões de algumas assembleias de compartes, algumas pessoas são excluídas dos

baldios. Por exemplo, um jovem agricultor pode instalar-se a partir dos 17 anos de idade, mas não pode ser

comparte? O que é que o proíbe de ser comparte? Qual é o problema? É que ele pode ter uma atividade

económica, pode dedicar-se a essa atividade económica, mas não pode concorrer com o seu avô, porque o

seu avô já é comparte e ele não pode ser. Mas porquê? Qual é o problema?

Há aqui um conjunto de questões que gostaria que esclarecessem. Estaremos disponíveis, em sede de

especialidade, para incorporar muitas das ideias que possam ter sobre esta matéria. Mas devemos ter a noção