3 DE ABRIL DE 2014

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posto médico, associações; dinamização de grupo de teatro, centros culturais e jardim de infância; construção

de polivalente desportivo, campo de futebol e basquetebol; reconstrução das casas do guarda-florestal;

dinamização do centro de dia com uma rede de transportes e refeições diárias, para além dos projetos de

investimento florestal e arborizações sem recurso a fundos comunitários.

Os baldios do País representam ainda a possibilidade de 13 000 criadores de gado acederem a apoios à

sua atividade.

Com base em argumentos mentirosos, procede-se à subversão do conceito de compartes, roubando os

baldios aos seus legítimos donos — as comunidades locais que mantêm com eles uma relação económica e

afetiva — e entregando-os a todos os que vivem na freguesia, agora alargada por via das uniões.

Procede-se ao alargamento dos motivos para extinguir os baldios, sem necessidade de decisão judicial;

integram-se os baldios no património privado das freguesias e das câmaras; abre-se a sua entrega a privados;

promove-se a ingerência na vida interna dos conselhos diretivos; roubam-se as verbas cativas, de que o

Estado é apenas fiel depositário; aplicam-se impostos aos baldios e aos compartes. Tudo medidas que porão

em causa a paz social no mundo rural.

Os apetites sobre os baldios são diversos. Os rendimentos das centrais eólicas, de antenas e, acima de

tudo, a madeira. Sim, porque a indústria da celulose não escondeu as suas pretensões, logo no início da

Legislatura, ao entregar na Assembleia da República o seu caderno reivindicativo para a obtenção de madeira

a baixo custo. Com a lei da arborização, saiu o primeiro «fato por encomenda»; com a Lei dos Baldios,

pretende-se que saia mais outro.

A Ministra da Agricultura conhece a verdadeira dimensão destas alterações e, por isso, e apesar de ter

desenvolvido todo o processo legislativo, passou para os grupos parlamentares da maioria o odioso da

questão — sempre é uma forma de diluir responsabilidades nos consensos que procurem encontrar.

Não se esqueçam, Srs. Deputados, que esta não é a primeira vez que tentam roubar os baldios aos

pobres, Salazar também tentou.

Protestos de Deputados do PSD, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.

Mas, tal como os beirões da mítica serra dos Milhafres, contados por Aquilino Ribeiro, as comunidades

saberão resistir a mais esta ofensiva, saberão defender os seus direitos ancestrais e darão conta disso

mesmo, amanhã, integrando as manifestações da CNA (Confederação Nacional de Agricultura).

Se esta maioria conjuntural fizer aprovar esta malfeitoria, este roubo, podem contar, Srs. Deputados, com o

empenho do PCP para vos dar luta…

Protestos do PSD.

… e não descansaremos até à reversão completa deste esbulho. Resistiremos a mais este ataque às

conquistas de Abril.

Vozes do PSD: — Oh!

O Sr. João Ramos (PCP): — Não descansaremos enquanto os lobos uivarem sobre os baldios.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares

e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Sr.as

e Srs. Deputados:

Antes de falar sobre o projeto de lei n.º 528/XII (3.ª), queria fazer uma declaração de interesses: sou comparte

do baldio da freguesia da Facha, no concelho de Ponte de Lima.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem!