I SÉRIE — NÚMERO 70

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Sr. Deputado, foi por essa razão que o INE divulgou que o índice de Gini, que me mede estas diferenças

na distribuição do rendimento, teve um resultado favorável.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto é, no nosso País, que é um país fortemente desigual — e já era o País

mais desigual na Europa antes de o resgate se ter iniciado —, na verdade, Sr. Deputado, e é o Instituto

Nacional de Estatística que o diz, não sou eu,…

Vozes do PCP e do BE: — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o índice de Gini apresentou uma correção, mostrando que diminuiu a

assimetria na distribuição do rendimento. E, Sr. Deputado, para quem tem preocupações sociais, como eu,

perante a inevitabilidade da contração do rendimento, é um dado muito, muito relevante.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, afirmou aqui algo que tem

grande significado e até gravidade, que é, de facto, o reconhecimento de que a pobreza é uma consequência

e até um objetivo da política do Governo, chamada de «ajustamento». Este é o problema de fundo que está

colocado.

Mas, em relação à questão da pobreza — assim ao de leve, Sr. Primeiro-Ministro, isto não custa nada —,

se a correção da mediana for feita para baixo, naturalmente, depois, o nivelamento em relação aos que menos

têm e menos podem também se altera. Portanto, veja lá se faz uma leitura correta da estatística.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vamos às questões concretas, porque

quem nos está a ouvir aprecia sempre as questões concretas.

Nesse sentido, e até admitindo que tem sensibilidade social, vou suscitar-lhe uma questão relativamente à

qual o Sr. Primeiro-Ministro, como cidadão, tem, com certeza, sensibilidade, mas, depois, a política do seu

Governo e o senhor, como Primeiro-Ministro, não correspondem a essa preocupação. Os cortes que o

Governo aplicou às prestações destinadas a crianças com deficiência ou necessidades educativas especiais

comprovam a forma desigual como o Governo trata ricos e pobres, como agrava a pobreza, por opção. Aos

cortes dos abonos de família, que atingiram milhares de crianças, o Governo acrescentou o corte na

bonificação por deficiência, relativamente às crianças com deficiência.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Às crianças identificadas pelas escolas como crianças com

deficiências ou necessidades educativas especiais, com declarações médicas a reconhecer a necessidade de

apoios específicos, o Governo está a recusar o pagamento do subsídio de educação especial, com o falso

argumento de que os apoios já existem nas escolas, quando, efetivamente, não existem.

Se quiser, Sr. Primeiro-Ministro, temos aqui vários exemplos concretos que lhe podemos dar,

demonstrando que pais desesperados nos contactaram porque veem os seus filhos regredir por falta de

apoios que lhes deviam ser concedidos e que o Governo lhes retirou. Esta é a marca cruel da vossa política,

que contrasta com o crescimento das fortunas. E dou-lhe um, dois, três exemplos.

Por exemplo, há uma escola que reconhece que uma criança revela dificuldades sérias na articulação de

determinados fonemas, omitindo, substituindo e trocando alguns deles, que tem, cito, «um atraso global no

desenvolvimento da linguagem, devido às dificuldades presentes na área verbal», que «revela dificuldades