Debates Parlamentares - Diário 070, p. 18 (2014-04-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 70

Vozes do PCP: — Não é verdade! O problema é que não têm!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para fazer a avaliação e, desde que a escola não tenha condições para

prestar os apoios necessários, é a Segurança Social que os presta.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Segurança Social recusou, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, é isto que acontece e não outra coisa.

A propósito ainda das dificuldades que o Sr. Deputado entende que não são compatíveis com um Governo

com preocupação social, deixe-me dizer-lhe novamente que é o próprio INE que o desmente. Não é a forma

como as medidas foram desenhadas, porque essa é conhecida e é altamente progressiva, mas o INE mostrou

— não há dúvida — que a assimetria na distribuição do rendimento foi esbatida…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e também mostra, num destaque enviado recentemente à comunicação

social, no âmbito de um trabalho importante que fez com um módulo sobre privação material, sobre privação

de bens materiais que as famílias enfrentam, que houve — imagine, Sr. Deputado — redução de dificuldades

económicas entre 2009 e 2013. Não foi, com certeza, devida ao Eng.º Sócrates.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se da parte da correção da mediana.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para formular as suas perguntas, tem agora a palavra o Sr.

Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por registar a

extraordinária cambalhota que o Sr. Primeiro-Ministro aqui deu, porque recordo-me do que disse há duas ou

três semanas sobre um conhecido manifesto de 74 portugueses que defendem a reestruturação da dívida.

Ora bem, o documento dos especialistas europeus a que o Sr. Primeiro-Ministro se refere, não defendendo

exatamente aquilo que esse manifesto defendia relativamente à reestruturação da dívida, é o reconhecimento,

por esses especialistas, de que o caminho da austeridade só agrava o problema da dívida e da sua

sustentabilidade, mas é uma tentativa de, apesar desse reconhecimento, insistir e continuar no caminho da

austeridade, porque o que interessa verdadeiramente a essa elite europeia e o que interessa ao Sr. Primeiro-

Ministro é continuar esse caminho, que é o caminho do empobrecimento que desejam para os países, para os

Estados, para as nações da União Europeia, incluindo o País que o senhor neste momento governa.

Por isso, quero registar essa cambalhota que o senhor aqui deu hoje. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero

sobretudo falar-lhe de algumas declarações suas muito recentes, começando por dizer, com toda a

frontalidade, que o Sr. Primeiro-Ministro tem, de facto, uma relação difícil com as palavras, e até podemos

dizer com a palavra. Tenho sempre dificuldade em perceber o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende

exatamente dizer e, sobretudo, tenho muita dificuldade em saber o que quer fazer, depois daquilo que diz. Por

isso, nada melhor do que citá-lo.

O Sr. Primeiro-Ministro, há dois ou três dias, disse o seguinte: «O Governo não tem intenções de

aprofundar os cortes feitos no passado em salários e pensões». A este propósito, quero perguntar-lhe duas

coisas, a primeira das quais é esta: se não tem intenções de aprofundar os cortes, então — e concluo bem,

com certeza! —, tem intenções de continuar os cortes, ou seja, os 1100 milhões de euros que cortou nos

salários e os 800 milhões que cortou nas pensões, no Orçamento do Estado para 2014?! É intenção do

Governo manter esses cortes? É a isto que quero que me responda.

A segunda coisa que lhe quero perguntar é ainda mais importante. O Sr. Primeiro-Ministro diz «não tenho

intenções», mas, Sr. Primeiro-Ministro, «de boas intenções está o inferno cheio» e, em boas intenções ou

intenções frustradas, o seu Governo tem sido bastante pecaminoso. Portanto, o que lhe pergunto é o seguinte:

I SÉRIE — NÚMERO 70 18 Vozes do PCP: — Não é verdade! O problema é que não têm! O Sr. Primeiro-Ministro: — … para fazer a avaliação e, desde que a escola não tenha condições para prestar os apoios necessários, é a Segurança Social que os presta. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Segurança Social recusou, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, é isto que acontece e não outra coisa. A propósito ainda das dificuldades que o Sr. Deputado entende que não são compatíveis com um Governo com preocupação social, deixe-me dizer-lhe novamente que é o próprio INE que o desmente. Não é a forma como as medidas foram desenhadas, porque essa é conhecida e é altamente progressiva, mas o INE mostrou — não há dúvida — que a assimetria na distribuição do rendimento foi esbatida… O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e também mostra, num destaque enviado recentemente à comunicação social, no âmbito de um trabalho importante que fez com um módulo sobre privação material, sobre privação de bens materiais que as famílias enfrentam, que houve — imagine, Sr. Deputado — redução de dificuldades económicas entre 2009 e 2013. Não foi, com certeza, devida ao Eng.º Sócrates. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se da parte da correção da mediana. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para formular as suas perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por registar a extraordinária cambalhota que o Sr. Primeiro-Ministro aqui deu, porque recordo-me do que disse há duas ou três semanas sobre um conhecido manifesto de 74 portugueses que defendem a reestruturação da dívida. Ora bem, o documento dos especialistas europeus a que o Sr. Primeiro-Ministro se refere, não defendendo exatamente aquilo que esse manifesto defendia relativamente à reestruturação da dívida, é o reconhecimento, por esses especialistas, de que o caminho da austeridade só agrava o problema da dívida e da sua sustentabilidade, mas é uma tentativa de, apesar desse reconhecimento, insistir e continuar no caminho da austeridade, porque o que interessa verdadeiramente a essa elite europeia e o que interessa ao Sr. Primeiro-Ministro é continuar esse caminho, que é o caminho do empobrecimento que desejam para os países, para os Estados, para as nações da União Europeia, incluindo o País que o senhor neste momento governa. Por isso, quero registar essa cambalhota que o senhor aqui deu hoje. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero sobretudo falar-lhe de algumas declarações suas muito recentes, começando por dizer, com toda a frontalidade, que o Sr. Primeiro-Ministro tem, de facto, uma relação difícil com as palavras, e até podemos dizer com a palavra. Tenho sempre dificuldade em perceber o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende exatamente dizer e, sobretudo, tenho muita dificuldade em saber o que quer fazer, depois daquilo que diz. Por isso, nada melhor do que citá-lo. O Sr. Primeiro-Ministro, há dois ou três dias, disse o seguinte: «O Governo não tem intenções de aprofundar os cortes feitos no passado em salários e pensões». A este propósito, quero perguntar-lhe duas coisas, a primeira das quais é esta: se não tem intenções de aprofundar os cortes, então — e concluo bem, com certeza! —, tem intenções de continuar os cortes, ou seja, os 1100 milhões de euros que cortou nos salários e os 800 milhões que cortou nas pensões, no Orçamento do Estado para 2014?! É intenção do Governo manter esses cortes? É a isto que quero que me responda. A segunda coisa que lhe quero perguntar é ainda mais importante. O Sr. Primeiro-Ministro diz «não tenho intenções», mas, Sr. Primeiro-Ministro, «de boas intenções está o inferno cheio» e, em boas intenções ou intenções frustradas, o seu Governo tem sido bastante pecaminoso. Portanto, o que lhe pergunto é o seguinte:

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