I SÉRIE — NÚMERO 70
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Vozes do PCP: — Não é verdade! O problema é que não têm!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … para fazer a avaliação e, desde que a escola não tenha condições para
prestar os apoios necessários, é a Segurança Social que os presta.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A Segurança Social recusou, Sr. Primeiro-Ministro!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, é isto que acontece e não outra coisa.
A propósito ainda das dificuldades que o Sr. Deputado entende que não são compatíveis com um Governo
com preocupação social, deixe-me dizer-lhe novamente que é o próprio INE que o desmente. Não é a forma
como as medidas foram desenhadas, porque essa é conhecida e é altamente progressiva, mas o INE mostrou
— não há dúvida — que a assimetria na distribuição do rendimento foi esbatida…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e também mostra, num destaque enviado recentemente à comunicação
social, no âmbito de um trabalho importante que fez com um módulo sobre privação material, sobre privação
de bens materiais que as famílias enfrentam, que houve — imagine, Sr. Deputado — redução de dificuldades
económicas entre 2009 e 2013. Não foi, com certeza, devida ao Eng.º Sócrates.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se da parte da correção da mediana.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, para formular as suas perguntas, tem agora a palavra o Sr.
Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por registar a
extraordinária cambalhota que o Sr. Primeiro-Ministro aqui deu, porque recordo-me do que disse há duas ou
três semanas sobre um conhecido manifesto de 74 portugueses que defendem a reestruturação da dívida.
Ora bem, o documento dos especialistas europeus a que o Sr. Primeiro-Ministro se refere, não defendendo
exatamente aquilo que esse manifesto defendia relativamente à reestruturação da dívida, é o reconhecimento,
por esses especialistas, de que o caminho da austeridade só agrava o problema da dívida e da sua
sustentabilidade, mas é uma tentativa de, apesar desse reconhecimento, insistir e continuar no caminho da
austeridade, porque o que interessa verdadeiramente a essa elite europeia e o que interessa ao Sr. Primeiro-
Ministro é continuar esse caminho, que é o caminho do empobrecimento que desejam para os países, para os
Estados, para as nações da União Europeia, incluindo o País que o senhor neste momento governa.
Por isso, quero registar essa cambalhota que o senhor aqui deu hoje. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero
sobretudo falar-lhe de algumas declarações suas muito recentes, começando por dizer, com toda a
frontalidade, que o Sr. Primeiro-Ministro tem, de facto, uma relação difícil com as palavras, e até podemos
dizer com a palavra. Tenho sempre dificuldade em perceber o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pretende
exatamente dizer e, sobretudo, tenho muita dificuldade em saber o que quer fazer, depois daquilo que diz. Por
isso, nada melhor do que citá-lo.
O Sr. Primeiro-Ministro, há dois ou três dias, disse o seguinte: «O Governo não tem intenções de
aprofundar os cortes feitos no passado em salários e pensões». A este propósito, quero perguntar-lhe duas
coisas, a primeira das quais é esta: se não tem intenções de aprofundar os cortes, então — e concluo bem,
com certeza! —, tem intenções de continuar os cortes, ou seja, os 1100 milhões de euros que cortou nos
salários e os 800 milhões que cortou nas pensões, no Orçamento do Estado para 2014?! É intenção do
Governo manter esses cortes? É a isto que quero que me responda.
A segunda coisa que lhe quero perguntar é ainda mais importante. O Sr. Primeiro-Ministro diz «não tenho
intenções», mas, Sr. Primeiro-Ministro, «de boas intenções está o inferno cheio» e, em boas intenções ou
intenções frustradas, o seu Governo tem sido bastante pecaminoso. Portanto, o que lhe pergunto é o seguinte: