I SÉRIE — NÚMERO 72

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 9 minutos.

Srs. Agentes, podem abrir as galerias.

Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares.

Hoje não há leitura de expediente, pelo que passamos diretamente à ordem do dia, que, como todos

sabem, tem como primeiro ponto declarações políticas, cuja ordem é: em primeiro lugar, pelo PSD, o Sr.

Deputado Pedro Roque, em segundo lugar, pelo PS, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, em terceiro lugar, pelo

CDS-PP, o Sr. Deputado Rui Barreto, em quarto lugar, pelo PCP, a Sr.ª Deputada Carla Cruz e, em quinto

lugar, pelo Bloco de Esquerda, a Sr.ª Deputada Cecília Honório. Os Verdes hoje não proferem a sua

declaração política.

Srs. Deputados, há um certo ruído no Plenário, que é natural no princípio da sessão. Peço o favor de

criarem as condições para o primeiro orador intervir.

Para apresentar a primeira declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, decorreu no passado fim de

semana, em Albufeira, o XIII Congresso dos TSD (Trabalhadores Sociais Democratas), no mesmo ano em que

esta estrutura autónoma do PSD para o mundo laboral e sindical comemora os seus 30 anos.

Ora, a existência de uma estrutura laboral deste tipo reforça o caráter interclassista do PSD enquanto

partido socialmente mais abrangente.

Os TSD são constituídos por mulheres e homens para quem os ideais da social-democracia e do

sindicalismo livre e democrático se constituem como a pedra de toque da sua participação cívica e da sua

atuação política dentro e fora do PSD.

Outras forças políticas são bem menos representativas, social e eleitoralmente, mas atrevem a afirmar-se

como porta-vozes dos trabalhadores e do mundo do trabalho. Mas que ninguém se iludia: Portugal é um país

de trabalho e os portugueses são maioritariamente trabalhadores.

Assim, o PSD, ao ser o partido eleitoralmente mais expressivo — como é bem visível neste hemiciclo —,

constitui-se como o maior partido dos trabalhadores portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Neste congresso foi também aprovada a moção de estratégia

intitulada Portugal 2014 — Retomar a Esperança. Nela se chama a atenção para as difíceis circunstâncias que

Portugal ainda vive, motivadas peia crise do subprime, cumulada pela crise das dívidas soberanas da zona

euro mas, sobretudo, forte e inexoravelmente ampliada por governações irrefletidas, que não tiveram em conta

a devida adequação da despesa pública à receita fiscal gerada nem as políticas de investimento público aos

critérios de custo-benefício e que precipitaram o incumprimento do Estado em 2011.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — A situação que ainda vivemos afigurou-se, provavelmente, como a principal

crise económica e financeira que Portugal conheceu desde a bancarrota de 1892.

O pedido de resgate internacional, efetuado pelo Governo anterior, foi consubstanciado num Programa de

Assistência Económica e Financeira com um montante elevado — equivalente a dois quintos do PIB —, um

prazo demasiado apertado (três anos) e um Memorando de Entendimento por vezes desajustado da realidade

e cuja verificação e renegociação trimestral se revelou como difícil e exigente.

Tais circunstâncias levaram a que a governação que se seguiu à contratualização deste Programa, e pela

qual o PSD é o principal responsável, se tenha tornado numa missão espinhosa, implicando um forte

reajustamento em contraciclo e tenha acarretado dificuldades a todos os níveis: recessão económica, redução

generalizada do rendimento das famílias e das empresas, fenómenos de emigração, reestruturações e

falências e, sobretudo, um crescimento forte do flagelo social do desemprego.