11 DE ABRIL DE 2014
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Quando e como é uma questão que só à concertação social, leia-se Governo, empregadores e
confederações sindicais, diz respeito. Nós respeitamos a concertação social e não nos ingerimos no seu
trabalho.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!
O Sr. Pedro Roque (PSD): — Caberá, portanto, à concertação social dizer quando e como haverá o
aumento do salário mínimo, assim como as condições para um acordo de médio prazo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roque, ouvi — aliás,
ouvimos todos — o PSD a afirmar-se como o maior partido dos trabalhadores portugueses. Sr. Deputado, é
caso para dizer: «com amigos assim quem é que precisa de inimigos?».
Aplausos do PCP.
O Governo PSD/CDS-PP não fez outra coisa, repito, não fez outra coisa, desde o primeiro dia em que
tomou posse, senão atacar os trabalhadores portugueses. Portanto, é preciso ter alguma ponderação, algum
tento naquilo que se diz, porque não é com meros anúncios que se vai lá.
Vamos ao plano concreto, Sr. Deputado. O que é que este Governo fez aos trabalhadores? Roubo nos
salários, roubo nas reformas, ataque aos serviços públicos, facilitação de despedimentos e ataque à
contratação coletiva. Como é que isto se justifica do partido que se diz ser o maior partido dos trabalhadores
portugueses?!
Sr. Deputado, este Governo PSD/CDS-PP é responsável por uma história negra naquilo que são os direitos
dos trabalhadores portugueses.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!
O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este Governo é responsável por 1,4 milhões de trabalhadores
desempregados, em que, por culpa do PSD e do CDS-PP, apenas 376 000 recebem subsídio de desemprego,
porque alteraram para pior a proteção no desemprego e fizeram alterações à legislação laboral que facilitam
os despedimentos.
Depois, dizem que há sinais positivos e que Portugal e os portugueses estão de parabéns. Sr. Deputado,
estão de parabéns porquê? Porque a pobreza se agravou? Porque a miséria e a fome aumentaram
significativamente no nosso País? Porque 10 % dos trabalhadores do nosso País passam fome, estão na
miséria? Empobrecem a trabalhar? É por isso que estão de parabéns, Sr. Deputado?! São estas as perguntas
que lhe queria deixar.
Mas nós sabemos quem é que está, efetivamente, de parabéns no nosso País. É que o Governo
PSD/CDS-PP não fez outra coisa senão promover a concentração de riqueza. Ao mesmo tempo que os
portugueses passam cada vez mais fome, as três maiores fortunas portuguesas aumentaram a sua riqueza
pessoal em 17%, Os maiores grupos económicos, em 2012, quando há cada vez mais portugueses a passar
fome, aumentaram as suas fortunas em 14%. Para quem é que governa o PSD e o CDS-PP? Para os
trabalhadores ou para meia dúzia de grupos económicos que continuam a engordar à custa daquilo que são
as opções políticas do PSD e do CDS-PP?
Aplausos do PCP.