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11 DE ABRIL DE 2014

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Quando e como é uma questão que só à concertação social, leia-se Governo, empregadores e

confederações sindicais, diz respeito. Nós respeitamos a concertação social e não nos ingerimos no seu

trabalho.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Caberá, portanto, à concertação social dizer quando e como haverá o

aumento do salário mínimo, assim como as condições para um acordo de médio prazo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do BE Mariana Aiveca.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roque, ouvi — aliás,

ouvimos todos — o PSD a afirmar-se como o maior partido dos trabalhadores portugueses. Sr. Deputado, é

caso para dizer: «com amigos assim quem é que precisa de inimigos?».

Aplausos do PCP.

O Governo PSD/CDS-PP não fez outra coisa, repito, não fez outra coisa, desde o primeiro dia em que

tomou posse, senão atacar os trabalhadores portugueses. Portanto, é preciso ter alguma ponderação, algum

tento naquilo que se diz, porque não é com meros anúncios que se vai lá.

Vamos ao plano concreto, Sr. Deputado. O que é que este Governo fez aos trabalhadores? Roubo nos

salários, roubo nas reformas, ataque aos serviços públicos, facilitação de despedimentos e ataque à

contratação coletiva. Como é que isto se justifica do partido que se diz ser o maior partido dos trabalhadores

portugueses?!

Sr. Deputado, este Governo PSD/CDS-PP é responsável por uma história negra naquilo que são os direitos

dos trabalhadores portugueses.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Este Governo é responsável por 1,4 milhões de trabalhadores

desempregados, em que, por culpa do PSD e do CDS-PP, apenas 376 000 recebem subsídio de desemprego,

porque alteraram para pior a proteção no desemprego e fizeram alterações à legislação laboral que facilitam

os despedimentos.

Depois, dizem que há sinais positivos e que Portugal e os portugueses estão de parabéns. Sr. Deputado,

estão de parabéns porquê? Porque a pobreza se agravou? Porque a miséria e a fome aumentaram

significativamente no nosso País? Porque 10 % dos trabalhadores do nosso País passam fome, estão na

miséria? Empobrecem a trabalhar? É por isso que estão de parabéns, Sr. Deputado?! São estas as perguntas

que lhe queria deixar.

Mas nós sabemos quem é que está, efetivamente, de parabéns no nosso País. É que o Governo

PSD/CDS-PP não fez outra coisa senão promover a concentração de riqueza. Ao mesmo tempo que os

portugueses passam cada vez mais fome, as três maiores fortunas portuguesas aumentaram a sua riqueza

pessoal em 17%, Os maiores grupos económicos, em 2012, quando há cada vez mais portugueses a passar

fome, aumentaram as suas fortunas em 14%. Para quem é que governa o PSD e o CDS-PP? Para os

trabalhadores ou para meia dúzia de grupos económicos que continuam a engordar à custa daquilo que são

as opções políticas do PSD e do CDS-PP?

Aplausos do PCP.