11 DE ABRIL DE 2014

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Neste momento, existem as condições adequadas para que, num clima de entendimento e de

compromisso na concertação social, se chegue a um entendimento não só relativamente ao salário mínimo

mas também quanto à contratação coletiva e a um conjunto de outras matérias que permitam cimentar o

crescimento económico sustentável, a criação de emprego e o bem-estar em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, primeiro que tudo, deixe-me

cumprimentá-lo pela realização do Congresso dos TSD (Trabalhadores Social Democratas), no qual tive a

honra de estar presente como convidado, na qualidade de Deputado do CDS-PP, mas também como membro

integrante da delegação dos FTDS (Federação dos Trabalhadores Democratas Cristãos).

Foi um excelente Congresso, bem organizado, em que se falou de coisas importantes e de extrema

relevância. Assim sendo, gostaria de chamar à atenção, neste momento, para aquilo que o Sr. Deputado

disse, e muito bem. De facto, não se pode dizer que este Governo e esta maioria — que, no conjunto,

representam a maioria dos eleitores portugueses e formam um Governo por escolha dos mesmos — não

representam os trabalhadores. É uma mera equação estatística e uma mera extrapolação, pois se nós, em

conjunto, representamos a maioria dos portugueses, evidentemente que representamos a maioria dos

trabalhadores portugueses.

Portanto, começava por realçar uma nota negativa que mostra o sectarismo e o dogmatismo dos partidos

que me antecederam nas intervenções e que não tiveram sequer a dignidade, já para não falar na boa

educação, de cumprimentar V. Ex.ª como Secretário-Geral recém-eleito dos TSD, ou seja, da maior

organização laboral associada ao Partido Social Democrata.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Gostaria também de dizer o seguinte: o Sr. Deputado referiu na sua intervenção, e muito bem, que Portugal

foi um exemplo para os restantes países quando, em paz social, celebrou o acordo tripartido que uniu

empresários, centrais sindicais e o Governo num desígnio comum, com medidas e objetivos concretos

tendentes a tirar Portugal da situação em que se encontrava.

Mas gostaria de acrescentar algo que o Sr. Deputado não referiu e que é uma nota negativa: ao contrário

da Irlanda, não conseguimos, em Portugal, por ausência do Partido Socialista, ter também essa união entre os

maiores partidos em volta de objetivos comuns e estruturantes para dar continuidade a estas políticas que o

Governo agora está a prosseguir.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Maior mérito ainda para esta maioria que, mesmo sem o apoio do maior

partido da oposição, como aconteceu na Irlanda, conseguiu, mesmo assim, ao longo destes dois anos e meio

de governação, ter os resultados que teve e que muito bem o Sr. Deputado frisou: arrancar para um período

de recuperação económica e de recuperação do emprego de forma estável, sólida e duradoura.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Irei concluir, Sr.ª Presidente.

No que respeita ao salário mínimo nacional, para terminar, gostaria de deixar a seguinte pergunta: o Sr.

Deputado não acha que agora — e dou-lhe os parabéns por esse anúncio ter sido feito no Congresso dos

TSD, o local ideal para o fazer —, quando estamos no fim do Memorando de Entendimento e temos uma

economia em recuperação, é o momento, em concertação social e por quem é diretamente interessado, de se

discutir o aumento do salário mínimo, tendo o Governo mostrado toda a abertura, como nós, CDS, e o PSD já

mostraram no passado? Não acha que agora é o momento e não há um ano ou dois, tendo em conta o próprio