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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Quanto ao salário mínimo nacional, Sr. Deputado, importa denunciar que o PSD e o CDS-PP, bem como o

PS, não cumpriram o acordo que está firmado e que obrigava a que o salário mínimo nacional fosse de 500 €

em 2011. Portanto, o Governo PSD/CDS-PP, relativamente a esta matéria, já está muito, muito atrasado.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: foi a luta que determinou que o salário mínimo nacional fosse

aumentado, e assim vai ser no futuro.

A pergunta que lhe quero deixar é a seguinte: o seu partido está ou não a preparar-se, à boleia do aumento

do salário mínimo nacional, para elaborar novas medidas de ataque aos trabalhadores, nomeadamente de

ataque à contratação coletiva? Ou seja, e resumo com um simples expressão: com uma mão, aumenta alguns

euros ao salário mínimo nacional e, com outra mão, imediatamente, retirar os direitos que estão previstos na

contratação coletiva. É isso ou não que se preparam para fazer no nosso País?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, agradeço as suas questões,

mas devo dizer que o seu pedido de esclarecimentos foi mais uma espécie de contra declaração política do

que propriamente o deixar algumas questões.

O Sr. Deputado Jorge Machado ignora, ou talvez não, no seu discurso e na sua retórica que, de facto, o

País esteve à beira do incumprimento e da bancarrota; que apenas a intervenção externa, solicitada pelo

Governo anterior, evitou o pior; que há um contrato que veio associado a esse Programa, o chamado

Memorando de Entendimento, que se impôs e que, de alguma maneira, agarrou o País a esses mesmos

compromissos, e que o Governo, e bem, em conjunto com os parceiros sociais, procurou firmar um acordo de

concertação social que evitasse que as medidas constantes do Memorando de Entendimento fossem

implementadas num clima de guerrilha social.

Apesar de alguns dos parceiros sociais bem o terem tentado na rua, foi o sentido patriótico dos parceiros

sociais que criou o clima da paz social.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — É óbvio que houve um conjunto de alterações, incluindo da legislação

laboral, que foram feitas em clima de paz social e com o acordo de concertação social por detrás.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em clima de paz social?!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Só se for na sua cabeça!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Quanto ao salário mínimo, se recordarmos bem, não chegou ao valor que

estava acordado — e o Sr. Deputado disse-o bem — ainda no ano de 2011 porque o Governo do Partido

Socialista, em lugar de aumentar para os 500 €, ficou-se pelos 485 €.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — E isto três anos depois!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Mas o Memorando de Entendimento é absolutamente taxativo relativamente

a aumentos no salário mínimo e isso impediu que até aqui essa questão pudesse ser discutida na concertação

social.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA DAS MERCÊS BORGES
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Encerramento da sessão