11 DE ABRIL DE 2014

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Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado Pedro Roque e, de facto, saúdo a intenção de uma

maior proximidade com os parceiros sociais e de uma maior ação junto da concertação social, porque, de

facto, até este momento, não é isso que temos visto. Temos visto uma concertação social que reúne, pura e

simplesmente, para marcar agenda e por obrigação e temos visto tudo a ser feito ao arrepio da vontade e do

desejo dos parceiros sociais, sempre com a desculpa do Memorando inicial da troica.

Ora, queria aqui deixar claro que esse memorando já sofreu não sei quantas alterações e essas alterações

são sempre para pior no que respeita aos trabalhadores e às trabalhadoras, em Portugal.

Aplausos do PS.

A questão do salário mínimo é paradigmática e eu queria perguntar ao Sr. Deputado Pedro Roque se nos

sabe dizer para quando a reunião de concertação social para tratar da questão do salário mínimo.

Aplausos do PS.

E pergunto isto porque o que vimos constantemente é o Sr. Primeiro-Ministro a fazer promessas e as

promessas a caírem em saco roto.

O Sr. Primeiro-Ministro vem anunciar, mas não é na residência oficial do Primeiro-Ministro que as reuniões

da concertação social se fazem, as reuniões da concertação social fazem-se em sede de concertação social.

Relativamente à contratação coletiva, que tem sofrido reveses como nunca aconteceu no nosso País,

sendo que, em 2010, a contratação coletiva abrangia 1 milhão de trabalhadores e hoje abrange cerca de 300

000, o Memorando inicial da troica não dizia para acabar com as portarias de extensão, dizia, sim, que tinham

de ser criadas regras para a aplicação das portarias de extensão. E o que fizeram os senhores? Acabaram

com as portarias de extensão.

Assim, queria perguntar ao Sr. Deputado Pedro Roque se os senhores estão ou não a pensar repor as

portarias de extensão, com critérios, sim, para que mais trabalhadores possam ficar abrangidos e possam ser

defendidos nos seus direitos.

E pergunto isto porque ao que temos assistido, Sr. Deputado, é a alterações ao Código de Trabalho que

definem critérios — critérios terríveis — para os despedimentos de trabalhadores, como seja a extinção do

posto de trabalho, e ao Primeiro-Ministro dizer aqui, perante todos nós, que defende uma diminuição do valor

das indemnizações no caso dos despedimentos por justa causa quando os trabalhadores ganham os

processos em tribunal.

Pergunto, então, ao Sr. Deputado se os TSD também defendem tudo isto, porque isto é um ataque, como

nunca aconteceu antes em Portugal, aos trabalhadores e às trabalhadoras.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, quero agradecer a intervenção da Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino os votos que formulou relativamente à minha pessoa e ao XIII Congresso dos Trabalhadores Social

Democratas, retribuindo-lhe a cortesia, mas, já agora, também por uma questão de educação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Falou a Sr.ª Deputada do Memorando de Entendimento e das tropelias —

não sei se foi exatamente esta a expressão — que têm sido feitas aos parceiros sociais e aos trabalhadores.

Devo recordar, mais uma vez, que, em janeiro de 2012, foi possível firmar ao nível da concertação social

um compromisso tripartido entre o Governo, os empregadores e a UGT para que as medidas constantes do

Memorando de Entendimento em matéria laboral, além de outras, fossem aplicadas em termos legislativos e,

de alguma maneira — e essa justiça tem de ser feita à União Geral de Trabalhadores —, amenizar muitas das

medidas que eram consideradas negativas por via do Memorando de Entendimento que foi negociado pelo