I SÉRIE — NÚMERO 72

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nestes 500 000, estarão muitos trabalhadores que perfilham a teoria da social-democrata. Mas também esses

vivem a dificuldade de levar para casa um rendimento abaixo do limiar da pobreza, ou seja, o garante da

dignidade humana.

Sr. Deputado, a verdade é tão simples quanto isto: temos de constatar que o Governo que o Sr. Deputado

apoia — e do qual também fez parte, num cargo onde podia ter tomado a dianteira da temática do salário

mínimo — seguiu o exemplo já iniciado pelo Governo do Partido Socialista de não cumprir o acordo de

concertação social, logo, de não aumentar o salário mínimo nacional, competência exclusiva do Governo.

Obviamente, o aumento do salário mínimo nacional decorre de uma negociação com os parceiros sociais,

mas a competência é exclusivamente vossa e seguiram esse mau exemplo.

Sr. Deputado, sabe tão bem como eu que para os trabalhadores terem um rendimento parecido com

aquele que tinham quando foi instituído o salário mínimo nacional teriam de ter hoje um salário muito próximo

ou talvez um pouco superior a 600 €, e sabe também que o salário que têm é de 485 € brutos, isto é, cerca de

433 € líquidos.

O que queremos saber é quando é que o salário mínimo vai ser aumentado e quais as contrapartidas. É

que ouvimos falar, nos últimos dias, que o patronato, para aumentar o salário mínimo nacional, quer

contrapartidas. Não percebemos quais nem como as vão propor, mas a sua opinião é hoje muito importante.

Pergunto: quando é que aumenta o salário mínimo nacional? Certamente, não será para 500 €, porque

esse era o valor que já devia haver em 2011, como bem sabe. Defendemos que o mínimo dos mínimos será

um salário, em 2014, de 545 € e o que lhe pergunto é qual é a sua opinião sobre isto.

Uma vez que tem uma posição privilegiada na ligação com o Governo, pergunto-lhe ainda quando virá esse

aumento.

Acredito, sinceramente, que, se tiver esta opinião, está com todos os trabalhadores, está com Portugal, que

é um País de trabalho, em que a maioria são, de facto, trabalhadores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, agradeço as questões que

colocou e as palavras que me dirigiu.

Começo por dizer que, de facto, quando a Sr.ª Deputada vem propor 545 €, o Bloco de Esquerda converte-

se, efetivamente, na vanguarda da classe operária, porque até a CGTP, que é a CGTP, propõe 515 € e o

Bloco de Esquerda já vai nos 545 €.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E vai bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A lei é do Governo!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Ironias à parte, não podemos perder de vista que há uma ligação entre a

competitividade do País e o valor dos salários, não só do salário mínimo mas de todos os salários que o País

pratica.

Não é por acaso que o salário mínimo num país como o Luxemburgo tem um determinado valor e em

países como, por exemplo, a Roménia ou a Bulgária tem um valor completamente diferente. De facto, aquilo

que se passa é que, durante a intervenção do Programa de Assistência Económica e Financeira, o

Memorando de Entendimento, que foi negociado ainda pelo Governo anterior e cujos termos são claros e

públicos, impedia o aumento do salário mínimo enquanto as condições económicas não o propiciassem.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — De facto, durante muito tempo, tal não foi possível, mas com a chegada do

Programa ao fim e com a recuperação económica existem condições para que tal se verifique.