12 DE ABRIL DE 2014

25

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Ministro fala dos idosos, mas, ontem mesmo, milhares de

reformados foram confrontados com o novo corte nas pensões de 37 €, 40 €, com o alargamento da CES.

O Sr. Ministro fala do rendimento social de inserção e diz que foram 500 000 — nem nas estatísticas

acerta, Sr. Ministro! Os dados da própria segurança social referem que, em 2010, havia 404 000 e não os 500

000 de que fala.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Que rigor!…

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais, o Sr. Ministro fala da pobreza dos reformados e diz que ela está a

diminuir quando o INE diz precisamente o contrário, ou seja, que se agravou para os 22,4%.

Sr. Ministro, os dados do INE sobre os riscos de pobreza referem que 10,5% dos trabalhadores correm

risco de pobreza. São milhares de trabalhadores que empobrecem trabalhando.

Sr. Ministro, a discussão em torno do salário mínimo nacional não está desligada desta questão. 485 €

brutos é uma vergonha nacional, é um dos mais baixos salários mínimos da Europa. Há mais de 500 000

trabalhadores que levam para casa, depois de um mês inteiro de trabalho, 432 € líquidos, que é o que sobra

depois dos impostos. Sr. Ministro — se quiser prestar atenção, se efetivamente quiser ouvir o debate —, 432 €

não chegam para fazer face ao custo de vida.

Em face disto, gostaria de focar dois aspetos. Primeiro, o Governo não cumpriu o acordo de concertação

social, à imagem do que fez o PS, que obrigava a que o salário mínimo nacional fosse, em 2011, de 500 €. E

não o cumpriu porque não quis,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — …porque nada impedia o Governo de o cumprir.

Segundo, gostaríamos de saber se o Governo se prepara ou não para, usando o aumento do salário

mínimo nacional como moeda de troca, aplicar novas medidas de cortes nos rendimentos do trabalho, sendo o

ataque à contratação coletiva o principal alvo.

No fundo, aumentam o salário mínimo nacional para retirar 100 € ou 200 € à generalidade dos

trabalhadores, dando com uma mão e tirando com a outra, por via do ataque aos direitos de quem trabalha.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social.

O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

agradeço as questões colocadas.

Começo por responder, à Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, dizendo que desde o início percebemos

que era preciso tratar de forma diferente situações diferentes.

Para nós, numa família, numa casa, onde existe um desempregado existe sempre uma situação dramática.

Mas quando na mesma casa, na mesma família, ao mesmo tempo, pai e mãe, que têm filhos a cargo, estão

em situação de desemprego, esta situação exige que o Estado possa fazer mais, porque objetivamente é uma

situação, do ponto de vista social, ainda mais difícil.

Foi exatamente por isso, Sr.ª Deputada, que o Governo lançou uma medida que para nós é muito

importante, a majoração dos subsídios de desemprego do casal que está nesta situação, bem como o caso

das famílias monoparentais.

A Sr.ª Deputada recorda-se certamente que no anterior Governo os partidos que constituem a atual maioria

conseguiram fazer aprovar um diploma nesse sentido, que infelizmente só esteve em vigor um mês, porque o

Governo do Partido Socialista, na altura, revogou essa mesma medida. Sei que hoje o Partido Socialista