I SÉRIE — NÚMERO 73

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parece muito incomodado quando lembramos esta verdade, mas esta era a política social do Partido Socialista

em 2010 e 2011.

Protestos do PS.

Hoje, Sr.ª Deputada, percebemos que é preciso ir mais longe. A nossa grande prioridade foi sempre o

combate à pobreza dos mais idosos. No entanto, hoje estamos francamente preocupados com a pobreza nos

casais e também com a pobreza infantil, de crianças que têm neste momento os pais desempregados.

Lançámos uma primeira medida, que estamos a começar a executar neste momento e que é muito

importante, uma nova geração de Contratos Locais de Desenvolvimento Social Mais (CLDS+), que visam

exatamente o combate à pobreza infantil e a promoção da empregabilidade e inclusão social feitos numa

lógica de proximidade. Conseguimos identificar 100 territórios ao nível nacional para poder fazer uma

intervenção exatamente dirigida à empregabilidade e também ao combate à pobreza infantil. Neste sentido,

temos de trabalhar com autarquias locais e com instituições que nos garantem efetivamente essa proximidade.

Mas, Sr.ª Deputada, hoje percebemos que é fundamental ter também estímulos ao regresso ao mercado de

trabalho destes mesmos casais ou destas famílias monoparentais. O momento é agora.

Neste sentido, discutindo, como é óbvio, estas matérias com os parceiros sociais, queremos lançar duas

novas medidas. A primeira consiste em majorar os apoios à contratação de casais em que, ao mesmo tempo,

pai e mãe estão no desemprego ou no caso de pais ou mães solteiros. Para nós, é muito importante dar este

estímulo à economia de forma a que, pagando um pouco mais, majorando as prestações que o Estado atribui,

se possa dar uma prioridade a estas contratações. Isto porque, do ponto de vista social, as situações são

diferentes.

Mas também queremos garantir — e este é para nós um ponto muito relevante — que quem está nesta

situação não tem de esperar os três meses do prazo de elegibilidade para se poder candidatar a uma medida

ativa de emprego. Nestes casos, queremos eliminar esse prazo de três meses.

Relativamente à questão colocada pelo Bloco de Esquerda e um pouco também em relação à questão

colocada pelo Partido Comunista Português, mais uma vez, olhando para estas bancadas, percebo que nem o

Bloco de esquerda nem o PCP reconhecem a dificílima situação em que o País estava em maio de 2011.

Protestos do BE e do PCP.

Os senhores ainda não reconheceram que, em maio de 2011, o País estava a poucos dias ou semanas de

entrar numa situação de bancarrota.

Protestos do BE e do PCP.

Não percebendo isso, não percebendo que hoje, para se poder pagar todas as prestações sociais, todos os

salários e pensões do Estado, Portugal depende da ajuda externa dos nossos credores, os senhores referem

um conjunto de matérias que, nesse sentido, não colam com a realidade.

Protestos do BE e do PCP.

Para não fugir à pergunta, Sr.ª Deputada, gostaria de lhe responder claramente que a nova condição de

recursos não tem a ver só com facto de os titulares terem 25 000 € no banco, ao contrário dos 100 000 €,

como acontecia antigamente. Passa também, por exemplo, por valorizar o património automóvel, por valorizar

o património imobiliário, passa por penalizar quem faz falsas declarações, mas passa também, Sr.ª Deputada,

por uma medida muito importante que nunca ouvi o Bloco de Esquerda criticar, que é garantir que esta medida

deixa de ter uma renovação automática.

Hoje, um dos maiores problemas do RSI é exatamente o facto de esta prestação se ter tornado, em muitos

casos, permanente, quando devia ser transitória. O que o Governo fez foi garantir que a renovação

automática, que acontecia antigamente, deixa de acontecer. Todos os anos o Estado tem a obrigação de