I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

A Sr.ª Presidente da Assembleia da República encontra-se, neste momento, na apresentação pública da

moeda comemorativa dos 40 anos do 25 de Abril, pelo que me pediu para dar início aos trabalhos de hoje.

Antes de começarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente e de dois relatórios da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Faça favor, Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os

1012/XII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que seja garantida, sem modificação ou alargamento, a proteção da designação Vinho Verde

Alvarinho somente para os vinhos brancos da casta alvarinho produzidos na sub-região de Monção e Melgaço

e mantida inalterável a exclusividade do uso da menção «casta Alvarinho» na rotulagem dos produtos

vitivinícolas desta sub-região (PS), cuja apreciação em Plenário já está agendada, não baixando à comissão,

1013/XII (3.ª) — Deslocação do Presidente da República à República Popular da China (Presidente da AR),

que baixa à 2.ª Comissão, 1014/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço dos cuidados de saúde no

distrito de Aveiro (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1015/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, mantendo o

Museu Militar do Porto, identifique os percursos e salas usadas pela PIDE e promova a justa homenagem a

quem passou pelo edifício do heroísmo e aí resistiu ao fascismo (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, e 1016/XII

(3.ª) — Pela abolição das portagens nas antigas autoestradas SCUT, a extinção das atuais parcerias público-

privadas e a gestão pública na conclusão das infraestruturas rodoviárias (PCP), que baixa à 6.ª Comissão; e o

projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que

estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP), que baixa à 11.ª Comissão.

Srs. Deputados, vou ainda dar conta de dois relatórios e pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania

e a Comunicação.

O primeiro relatório e parecer refere-se à retoma de mandato, nos termos dos n.os

1 e 2 do artigo 6.º do

Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, cessando

a Sr.ª Deputada Hermínia Azenha, com efeitos desde 21 de abril de 2014, inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma de mandato ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os

requisitos legais.

Entretanto, assumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Antes de pôr o parecer a votação, queria explicar ao Sr. Primeiro-Ministro, aos Srs.

Ministros e aos Srs. Deputados que a minha ausência no início desta sessão deveu-se ao prolongamento da

cerimónia de apresentação pública da moeda comemorativa dos 40 anos do 25 de Abril, que decorreu aqui, no

Parlamento.

Então, Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o segundo relatório e parecer da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato, nos termos do artigo

7.º do Estatuto dos Deputados, dos Srs. Deputados Paulo Batista Santos (PSD), círculo eleitoral de Leiria,

sendo substituído pela Sr.ª Deputada Laura Esperança, que já se encontra em exercício de funções, com