I SÉRIE — NÚMERO 76

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Traz-nos conclusões muito claras, Srs. Deputados do Partido Socialista (sei que a verdade, por vezes,

magoa, mas não deixa de a ser): que estamos a conseguir tirar o País do problema em que outros, que agora

estão muito nervosos, nos colocaram;…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que a credibilidade externa, outrora perdida pelo Governo de

outros, está a voltar; que a confiança dos investidores, outrora também pedida, está a regressar.

E uma coisa sabemos: ao contrário do que muitos previam — não vou mais longe — há bem pouco tempo,

Portugal sairá deste resgate e deste doloroso programa, como sempre dissemos, sem um segundo resgate,

sem um segundo empréstimo e sem um segundo período de dependência.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muitos previam o contrário, muitos pareciam até desejar que a troica

cá ficasse, mas foi o esforço de todos e de cada um de nós, com sacrifício, com certeza, que nos permite, a

menos de um mês e a uma avaliação do final do programa da troica, dizer isto com clareza.

Por isso, importa pensar no período pós-troica, embora muitos não queiram falar, certamente por

tacticismos puramente eleitorais, nos desafios difíceis e complicados que enfrentamos, como sejam o do

crescimento económico, da necessidade de criação de emprego para combater o desemprego e, dentro do

possível, o de corrigir progressivamente injustiças a que este período conduziu, e a que necessariamente teria

de conduzir porque o País foi colocado num estado de dependência externa extrema.

Quanto ao crescimento, queria sublinhar os primeiros indicadores relativos ao primeiro trimestre de 2014,

revelados por um estudo da Universidade Católica, que apontam para um crescimento de 2% em termos

homólogos e para um crescimento sucessivo, ou seja, em cadeia; que indicam que as exportações continuam

a crescer cerca de 3,5% face ao melhor ano de sempre, que foi precisamente o ano passado, 2013; e até os

números respeitantes ao turismo nos primeiros meses de 2014 apontam para um crescimento de 6%.

Quanto ao desemprego, a maior fratura e flagelo social — não o cansamos de o dizer porque é verdade —,

importa também registar, porque são verdadeiros, os números relativos a março deste ano: houve menos

6,1% desempregados inscritos, embora o desemprego continue com uma taxa alta, não o negamos, e, pela

primeira vez, o número de casais desempregados desceu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Emigraram!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, aqui chegados, importa dizer que esta maioria

e este Governo nunca negaram factos difíceis, nomeadamente quanto ao desemprego, resultantes da

recessão. Por isso, é com estranheza, para não dizer mais, que vemos que certa oposição não regista estes

factos, que são factos que resultam de algo que hoje já ninguém pode negar, ou seja, da recuperação que

todos, trabalhadores, empresas e empresários, fomos capazes de fazer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era o mínimo que se exigia de uma oposição responsável, perante

factos que nos permitem ter a convicção de que em 2014, pela primeira vez, vai ser-nos possível fazer a

consolidação orçamental necessária, com crescimento económico e em crescimento económico.

Isso é importante porque é fundamental criarmos condições para que, em nome da defesa do Estado social

que muitos parecem querer defender mas sem propor uma única medida para o manter, possamos fazer as

reformas necessárias. Por exemplo, Sr. Primeiro-Ministro, para que possamos criar uma Administração

Pública com uma despesa contida, isto é, que gaste o equivalente à riqueza que o País é capaz de criar, mas

também para que a Administração Pública seja motivada e, sobretudo, premiada pelo mérito; ou para criar

condições na concertação social para que seja possível ultrapassar o impasse relativamente ao salário mínimo

nacional, que nos parece uma medida da mais elementar justiça.