24 DE ABRIL DE 2014

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efeitos a partir de 11 de abril de 2014, inclusive, a qual passa a ocupar o lugar de Deputada eleita na lista de

Leiria, pelo PSD, e Hélder Sousa Silva (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, sendo substituído pela Sr.ª Deputada

Maria da Conceição Caldeira, que já se encontra em exercício de funções, com efeitos a partir de 13 de abril

de 2014, inclusive, a qual passa a ocupar o lugar de Deputada eleita na lista de Lisboa, pelo PSD.

O parecer é no sentido de as renúncias em causa serem de admitir, uma vez que cumprem os requisitos

legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos, então, dar início à ordem do dia, que será preenchida com um debate com o Sr.

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

De acordo com a moldura regimental, o debate iniciar-se-á com perguntas dos Deputados, às quais o Sr.

Primeiro-Ministro responderá de imediato, não havendo, por isso, intervenção inicial. A ordem de intervenção

dos partidos no debate será a seguinte: CDS-PP, PSD, PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Apresentando os meus cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro e aos restantes membros do Governo, dou a

palavra ao primeiro orador, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do CDS-PP, para formular perguntas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realizamos este debate a

menos de um mês e a uma avaliação do final do Programa de Assistência Económica e Financeira a que

fomos sujeitos. Por isso mesmo, quero registar que o fazemos a menos de um mês e a uma avaliação de

recuperarmos a autonomia económica e financeira entretanto perdida.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também fazemos este debate no exato dia em que Portugal foi aos mercados

para colocar dívida pública a 10 anos; no exato dia em que a procura foi três vezes e meia superior à oferta;

no dia em que a taxa de juro que pagámos para colocar esta dívida foi de cerca de 3,5%. Sr. Primeiro-Ministro,

é neste dia que importa relembrar que a causa desta Legislatura foi o resgate, que a causa do resgate foi

Portugal não conseguir financiar-se nos mercados e que quando este Governo tomou posse, a taxa de juros

estava em 10,4%.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ou seja, a taxa de juro da dívida pública portuguesa reduziu 7

pontos percentuais, foi a melhor de há nove anos, a melhor desde 2005 e, curiosamente — cremos que não é

coincidência —, a melhor desde que o Partido Socialista começou a ser Governo, começou a festa, começou o

desvario, começou a despesa pública…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD):— Bem lembrado|

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … e começou o princípio do fim de um País autónomo e capaz de se

financiar a si próprio.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este resultado traz-nos conclusões claras.

Protestos do PS.