I SÉRIE — NÚMERO 76

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funcionar de forma contracíclica. Há excesso de dívida pública na Grécia, talvez a economia privada possa

fazer um esforço para compensar o ajustamento público; na Irlanda era, sobretudo, a economia privada que

estava endividada e talvez o Estado pudesse fazer alguma coisa para compensar o ajustamento privado. Em

Portugal, tínhamos de fazer dois ajustamentos: o público e o privado, o interno e o externo. Estávamos,

portanto, no pior dos mundos.

Digo isto, Sr. Deputado, para sublinhar a importância de concluir que, não estando nós à beira do céu

porque estamos, simplesmente, como hoje o Banco de Portugal assinalava no seu Boletim, ainda com uma

recuperação frágil que necessita que o Governo e os portugueses não abrandem os esforços de alteração

estrutural da nossa economia, estamos, no entanto, a registar uma inversão de ciclo que é assinalável, e isso

não é indiferente à confiança dos investidores. Quem tome a dívida pública portuguesa a 10 anos faz, no

fundo, um contrato de confiança. Não estamos a funcionar a seis meses ou a um ano, não estamos a falar até

ao final desta Legislatura, em que é conhecida a determinação do Governo em concluir este Programa e em

manter a disciplina orçamental, estamos, isso sim, a falar a 10 anos. Significa isto que o equilíbrio externo,

que, pela primeira vez, foi registado em muitos anos (e o primeiro excedente que o Banco de Portugal

considerou notável registado em 70 anos na balança de bens e serviços), mostra bem que estamos em

condições de iniciar um ciclo virtuoso de crescimento para a nossa economia, sem o qual não conseguiríamos

corrigir as injustiças. E, Sr. Deputado, permita-me que acrescente que essas injustiças não foram potenciadas

pelo ajustamento que tivemos de realizar. Todo o ajustamento potencia injustiças, mas, antes de este

ajustamento se ter iniciado, já Portugal era um dos países da Europa — para não dizer o penúltimo país —

que apresentava maiores assimetrias na distribuição do rendimento entre os seus cidadãos.

Portanto, da mesma maneira que não foi a austeridade que originou a crise, mas foi uma consequência da

crise a que chegámos, assim também o que tivemos de realizar em matéria de ajustamento macroeconómico

resultou dos desequilíbrios que acumulámos durante demasiados anos com um modelo económico que estava

condenado ao fracasso.

Sr. Deputado, estamos, portanto, hoje em condições de poder olhar o futuro de uma forma muito diferente.

Poderemos corrigir essas tais injustiças que se acumularam durante anos. Para isso, precisaremos, apenas,

julgo, de conservar uma noção da realidade, de uma realidade que ainda tem um desemprego demasiado

elevado para uma economia que quer crescer a um nível de potencial maior do que aquele que conhece hoje,

de manter a disciplina orçamental e financeira e de orientar os incentivos de maneira a que a economia possa

responder não a setores protegidos, com rendas protegidas, mas a estímulos de competitividade que nos

garantam que as nossas exportações continuarão a comportar-se cada vez mais com ganhos efetivos de

mercado, que, segundo o Banco de Portugal, terão atingido, durante estes últimos três anos, cerca de 10% de

ganho de quota de mercado.

Significa isso, Sr. Deputado, que os nossos sacrifícios começam a valer a pena e essa, julgo, é a melhor

mensagem que podemos dar,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … numa altura em que, como disse, estamos a concluir o processo de

ajustamento que ficou contratualizado com os nossos credores oficiais. Estamos justamente no início da última

avaliação que vai ser feita pela troica e a muito pouco tempo de encerrarmos este processo,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque é minha convicção de que o encerraremos em boas condições. Mas

isso, Sr. Deputado, é, de facto, sobretudo, mérito dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.