24 DE ABRIL DE 2014

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dívida com um perdão de dívida significa, ou não, comprometer o País com mais austeridade do que aquela

que o País teve nos últimos anos, Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa questão é importante que o Governo a possa clarificar, mas é

importante que a oposição também possa clarificar o que é que pensa sobre isto e, em particular, o Partido

Socialista. O líder do Partido Socialista concorda ou discorda dos Deputados do Partido Socialista que

defendem um perdão de dívida? Também seria importante que essa questão pudesse ser hoje clarificada

aqui, neste debate.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito do salário mínimo, gostaria

de lhe colocar a seguinte questão: seria viável termos subido o salário mínimo nacional antes de concluirmos o

Programa de Assistência Económica e Financeira?

O Sr. Primeiro-Ministro já disse que agora o Governo tem disponibilidade para negociar essa subida em

sede de concertação social. Claro que o Sr. Deputado António José Seguro, até há poucos dias, dizia: «é

preciso passar das palavras aos atos, é preciso reunir a concertação e decidir isso já». Entretanto, a UGT

disse que era melhor que este assunto ficasse para depois das eleições e o Sr. Deputado António José

Seguro tem-se esquecido de retomar essa afirmação.

Mas a verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é que há uma coisa que é certa: creio que todos queremos que os

portugueses recuperem rendimentos e que as famílias e as empresas, no futuro, possam pagar menos

impostos, possam ter um esforço menor. Mas não é para decidirmos isso num ano e retirar a dobrar no ano

seguinte, como aconteceu, por exemplo, em 2009, face a 2010.

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para que isso aconteça — e nós queremos que isso aconteça, que os

portugueses recuperem rendimento e que possam ter menos impostos para pagar —, é preciso criar

condições, quer da parte do Estado, quer da parte da economia. Senão, Sr. Primeiro-Ministro, tudo vai ser

muito efémero e poderemos correr o risco de ter novos resgates no futuro. E o nosso compromisso — creio

que é um compromisso de todos — é aquele que se desenha agora, a 24 dias de concluirmos este Programa:

é todos contribuirmos para não voltarmos a ter programas e resgates tão duros como estes, é todos podermos

contribuir para que o futuro não traga mais troicas a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, acompanho-o na afirmação de

que estamos a concluir este período excecional de assistência económica e financeira com a perspetiva de

não necessitarmos de nenhum segundo resgate — está patente no facto de termos condições para pleno

acesso a mercado — e também de não necessitarmos de prolongar um quadro de austeridade de emergência,

como o Sr. Deputado caracterizou.

Em todo o caso, quero aproveitar essa sua observação para dizer que muitas vezes, ao longo destes

últimos três anos, o debate sobre as políticas de austeridade escondeu outras políticas importantes que foram

sendo realizadas e que proporcionaram poupanças efetivas, reais, do ponto de vista da despesa corrente

primária, e preveniram, também, futuros aumentos dessa despesa que ocorreriam se uma série de decisões

não tivesse sido adotada, cancelando futuros contratos ou futuras obras que acrescentariam despesa pública,

por via das parcerias público-privadas, nos anos subsequentes.