24 DE ABRIL DE 2014

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No mesmo mês, o Sr. Primeiro-Ministro dizia à imprensa sueca: «Já dissemos que vamos voltar aos

mercados da dívida em setembro de 2013. E é o que vai acontecer. Nessa altura (…)» — isto é, em setembro

de 2013 — «(…) deixaremos de precisar de financiamento externo para a nossa economia».

O Sr. Primeiro-Ministro falhou na sua data.

Protestos do PSD.

Em segundo lugar — basta ver vários gráficos —, há uma descida generalizada dos juros dos países

periféricos da zona euro. Isso deve-se essencialmente a duas razões: em primeiro lugar, ao excesso de

liquidez que existe e, em segundo lugar, como sempre reivindicámos,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Contra o Governo português!

O Sr. António José Seguro (PS): — … a um aumento do papel do Banco Central Europeu no combate à

especulação financeira.

Aliás, só assim é que se explica que os mercados não tenham uma atitude racional em relação à evolução

da dívida. O que seria normal era que, quando a dívida pública dos países aumentasse, as taxas de juro

aumentassem e que, quando a dívida pública dos países diminuísse, as taxas de juro também diminuíssem.

Ora, ocorreu precisamente o contrário, isto é, a dívida de Portugal, tal como a da Grécia ou a da Espanha,

aumentou, mas a taxa de juro diminuiu.

Isto não se deve a nenhum milagre, Sr. Primeiro-Ministro; isto deve-se, simplesmente, ao excesso de

liquidez que há nos mercados e ao facto de o Banco Central Europeu ter dito, com muita clareza, através do

seu Presidente, que iria combater a especulação financeira, coisa que o senhor nunca quis admitir.

Aplausos do PS.

Mas o que é que os portugueses esperavam? Esperavam que, num momento em que as taxas de juro

diminuem, diminuíssem e se aliviassem os sacrifícios dos portugueses.

Não é isso que vai acontecer. Bastou, ontem, uma reunião com a troica para perceber que o Programa até

já podia ter acabado ontem, pode acabar hoje ou amanhã, mas, infelizmente, a austeridade vai continuar e os

cortes vão prosseguir.

E a primeira pergunta que tenho a fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver exatamente com isto. Hoje,

ficámos a saber que a troica, na reunião com os parceiros sociais, disse que, daqui a seis meses, haverá uma

avaliação independente do programa de ajustamento. O que é isto, Sr. Primeiro-Ministro? Dentro de meio ano,

haverá uma avaliação independente do programa de ajustamento? Quer dizer que Portugal vai continuar sob

observação, sob avaliação externa?!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quem é que decidiu esta avaliação? Como é que isto acontece? E qual é a posição do Primeiro-Ministro

sobre esta matéria? Vai ou não haver esta avaliação independente?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, sobre o salário mínimo

nacional, defendi que era uma política errada estar a agravar os custos salariais das empresas numa altura de

recessão económica.

Risos do PS.