I SÉRIE — NÚMERO 76

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isso dizer que os empresários que o revindicam desde o ano passado querem mal às suas empresas? É isso

que retiro da sua interpretação.

Podia explicar-lhe sobre a importância para as empresas, designadamente do aumento da procura interna,

que era aquilo que os empresários mais reivindicavam para poderem continuar a produzir e a vender os seus

produtos e os seus serviços.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Aliás, basta verificar a recessão ocorrida na terceira década do

século passado para perceber que houve visão de muitos empresários no sentido de aumentar o salário dos

seus trabalhadores para permitir que eles pudessem dinamizar essa procura interna.

O Sr. Primeiro-Ministro poderia ter percebido isso com o que se passou no segundo semestre do ano

passado, quando, fruto da decisão do Tribunal Constitucional, houve mais rendimento no bolso dos

trabalhadores, dos reformados e dos pensionistas. Isso ajudou a impulsionar a procura interna e foi graças a

essa procura interna que houve um contributo maior, ainda que ligeiro, para o crescimento da nossa economia

no final do ano passado.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro vem falar em confusão e no «diz-se e não se

diz». Mas, olhe para o seu Governo! O que é que se tem passado no mês de abril? Desde aquele famoso

Secretário de Estado da Administração Pública que chamou os jornalistas em segredo e lhes deu um

documento, mas disse «por favor, não digam que fui eu que vos dei», até um Primeiro-Ministro que, desde

Moçambique, disse aos Ministros, com um ar solene «peço-vos contenção»! Aquilo que se exige a um

Primeiro-Ministro não é que faça apelos em público aos seus membros de Governo, mas sim que garanta que

se verifica essa contenção, sobretudo quando estão em causa reformados e pensionistas, quando estão em

causa cortes nominais das pensões de reforma!

O Sr. Primeiro-Ministro tenta esconder dos portugueses aquilo que, nas costas destes, negoceia com a

troica e nós temos de procurar nos documentos das instituições da União Europeia para saber toda a verdade.

Deixe de enganar os portugueses! Deixe de os iludir!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado, Sr.ª Deputada…

Vozes: — Sr.ª Presidente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, com certeza. Também é Deputada, mas é a Sr.ª Presidente.

Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Deputado António José Seguro que todos os empresários que estão

de acordo em subir os salários, que têm margem de manobra nas suas empresas para o fazer, podem fazê-lo.

Não precisam que o Governo determine o aumento do salário mínimo nacional! Podem fazê-lo, como o Sr.

Deputado referiu.

Protestos do PS e do PCP.

Mas o Sr. Deputado quer que obriguemos todas as empresas, mesmo aquelas que não têm espaço para

isso, a fazê-lo. Não é, Sr. Deputado? Então, o seu argumento não faz sentido!

Em segundo lugar, o Sr. Deputado não tem razão quanto à questão do Tribunal Constitucional, por um

motivo simples: todo o rendimento que foi reposto aos pensionistas e aos funcionários públicos após a decisão