24 DE ABRIL DE 2014

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do Tribunal Constitucional foi compensado pelo aumento de impostos e por retenção na fonte. Sr. Deputado,

junto da economia, isso não explica o aumento da procura interna.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a sua última declaração sobre o

salário mínimo nacional expõe a irrelevância do seu Governo e aquilo que o senhor entende ser o valor da

concertação social — irrelevância do seu Governo!

Aplausos do PS.

Aquilo que se exige a um Governo é que lidere um País e que lidere uma estratégia. Num momento de

dificuldade dos trabalhadores, a sua obrigação era a de, em sede de concertação social, ter criado as

condições para que houvesse um aumento do salário mínimo.

O Sr. Primeiro-Ministro ouviu as centrais sindicais revindicarem esse aumento, ouviu as confederações

patronais dizerem que estavam disponíveis para o fazer. Pois bem, havia esse consenso. Quem é que ficou de

fora do consenso? O Primeiro-Ministro e o Governo. E sabe porquê? Porque está contrariado, porque isso não

corresponde à sua convicção liberal.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Um líder com sensibilidade social, um Primeiro-Ministro com

sensibilidade social teria agido de uma outra forma.

Sr. Primeiro-Ministro, voltemos às questões que têm a ver com a confusão no seu Governo. Há ou não um

relatório por detrás das decisões com que os senhores se comprometeram com a troica e com as instituições

europeias? Quais são os cortes provisórios que o senhor disse, há três anos, em campanha eleitoral, que

nunca faria e que agora se prepara para passar a definitivos? Penso, aliás, que o Primeiro-Ministro já nem se

dá conta da importância que isso tem para um reformado ou para um pensionista. Um Primeiro-Ministro que

diz que isso não é um «bicho de sete cabeças» é um Primeiro-Ministro que não conhece a realidade, os

sacrifícios e a vida difícil que, por sua causa, impôs aos portugueses e ao nosso País.

Aplausos do PS.

Quais são esses cortes? Quais são os cortes que, faz precisamente três anos, o senhor garantiu que nunca

faria, que depois disse que eram provisórios e que agora transforma em definitivos?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Mas há uma outra pergunta que lhe quero deixar, para a qual ainda

dispõe de tempo para responder.

O Primeiro-Ministro disse ao País que iria fazer cortes naquilo em que identificou como as gorduras do

Estado: cortes em ministérios — 730 milhões de euros (cito de memória) — e cortes noutras despesas de

outsourcing.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

É ridículo, é surpreendente que, ao fim de quase três anos de governação, em que cortou nas reformas,

nas pensões, em que aumentou os impostos, só agora tenha descoberto que, afinal, ainda havia cerca de

1000 milhões de euros para cortar!