24 DE ABRIL DE 2014

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Mas, Sr. Deputado, os portugueses, em qualquer caso, se a sua lógica estivesse correta — e não está —,

sempre haveriam de preferir um Governo com sorte do que um Governo com azar.

Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria ainda dizer ao Sr. Deputado que a sua ideia, que retirou, ao que parece, da reunião que teve com a

troica, de que a austeridade vai continuar e os cortes vão prosseguir, me merece a seguinte resposta: a

austeridade não vai continuar; a austeridade, dentro do quadro da emergência que vivemos, será

progressivamente substituída e aliviada. Significa isto, portanto, que não podemos desequilibrar o novo

patamar a que chegámos, não faria sentido. Isso seria o mesmo que dizer aos portugueses: «Os senhores

estiveram a fazer sacrifícios apenas para temporariamente mostrarmos aos credores que ajustámos, mas, mal

os credores se forem embora, vamos novamente desequilibrar tudo» — isto não faria sentido.

Mas, Sr. Deputado, já tive ocasião de dizer que não teríamos, em circunstância alguma, a perspetiva de

perpetuar os congelamentos salariais, as progressões na função pública ou os cortes progressivos retratados

na contribuição extraordinária de solidariedade.

Agora, o que não podemos fazer — e parece que o Partido Socialista também concorda com isso (e digo

«parece» porque depende de quem fala) — é repor o que tínhamos em 2010, de um dia para o outro. E não é

de um dia para o outro, porque o contexto era este: se o Partido Socialista ganhar as eleições em 2015, não

pode repor, logo estes cortes terão de continuar ainda durante algum tempo.

Sr. Deputado, não digo menos, nem mais, é exatamente assim. Portanto, o quadro em que esta

austeridade vai continuar é aquele que foi definido pelo Partido Socialista — estou de acordo.

Quanto aos cortes prosseguirem ou não, é preciso saber em quê. Se o Sr. Deputado me está a falar em

despesa pública, que não em salários e pensões, de modo a conseguir o equilíbrio orçamental, isso é verdade,

Sr. Deputado. Porquê? Porque o défice público era de quase 10%, em 2010, e nós queremos que o défice

público seja de 2,5%, em 2015. O défice público não desce por milagre, por varinha de condão. Só desce de

duas maneiras: com o crescimento da economia, que possa gerar mais receita fiscal, e, ao mesmo tempo,

desde que o Estado garanta que a sua despesa nominal é contida ou consegue mesmo recuar. Ora, Sr.

Deputado, é isso que precisamos de fazer, e é isso que vamos fazer.

Finalmente, pergunta o Sr. Deputado se posso garantir que uma avaliação independente será realizada

daqui a meio ano. Sr. Deputado, não conheço essa afirmação e, portanto, não vou comentá-la. Mas vou dizer,

porque isso eu sei, o seguinte: quando a troica concluir o seu trabalho, ela sempre garantirá, enquanto 75% da

nossa dívida oficial não for paga, que esse pagamento vai ter lugar. Portanto, uma avaliação haverá sempre,

Sr. Deputado. Não é aquela a que estamos habituados, a cada três meses, mas uma avaliação haverá

sempre.

Quanto ao Fundo Monetário Internacional, uma vez acabada a troica, o Fundo Monetário Internacional

manterá com Portugal o seu relacionamento tradicional. E é sabido que, ao abrigo do artigo 4.º dos Estatutos

do Fundo Monetário Internacional, continuará a haver consultas, por equipas diferentes desta que

acompanham a troica, que garantirão a supervisão macroeconómica do País. E isso, é evidente, terá sempre

lugar — já acontecia antes, aconteceu desde sempre. Desde sempre, Sr. Deputado, desde que fazemos parte

do Fundo Monetário Internacional.

Julgo que respondi a todas as suas questões, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, retenho das suas explicações

— e se eu não estiver a interpretar corretamente, o Sr. Primeiro-Ministro fará o favor de esclarecer — que não

está prevista nem se fará qualquer avaliação independente. E não falo de avaliações por parte dos membros

que compõem a troica, falo de uma avaliação independente, dentro de seis meses.

Voltando à questão do salário mínimo nacional, o Sr. Primeiro-Ministro apresentou a sua tese económica e

disse que era mau para a economia, nas condições que referiu, aumentar o salário mínimo nacional. Quer com