I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Agora, há eleições!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E volto a dizê-lo, Sr. Deputado. Houve, inclusivamente, pelo menos um caso

na Europa de um país sob ajustamento que baixou o salário mínimo nacional.

O Sr. António José Seguro (PS): — Mal!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque, Sr. Deputado, quando a economia está a contrair, as

empresas estão a fechar e o desemprego aumenta, aumentar os custos salariais é evidentemente errado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Veja o que aconteceu na grande recessão nos Estados Unidos da

América!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado pode não concordar, está no seu direito de discordar e de,

numa altura em que tem menos mercado, em que vende menos e em que tem mais dificuldades em manter a

sua empresa, gostar de pagar mais salários na sua empresa. Mas não é assim que se passa na vida real, Sr.

Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, há uma coisa diferente, Sr. Deputado — e eu disse-o, no ano passado.

Quando a economia o permite, quando estamos a recuperar economicamente e o emprego está a aumentar,

faz sentido fazer essa discussão. Não é uma discussão incondicional, como tenho referido; ela está

dependente de uma política de rendimentos que, por um lado, não provoque novo desequilíbrio externo na

nossa conta corrente e, por outro, não torne menos competitivas as nossas condições económicas.

E essa discussão será feita — como eu próprio, ainda no ano passado (e não foi antes do último ou

penúltimo debate aqui ocorrido, foi no ano passado), tive ocasião de dizer aos parceiros sociais e aos

portugueses, à saída dessa reunião na concertação social — em 2014, que é um ano de recuperação da

nossa economia, pelo que faz todo o sentido que possamos fazer essa discussão em sede de concertação

social, e vamos fazê-la.

Em segundo lugar, disse o Sr. Deputado que a nossa emissão de dívida correu bem e que, portanto, eu

preciso de me desiludir quanto à crítica que o Sr. Deputado viesse fazer sobre a emissão de dívida.

Sr. Deputado, honestamente, eu não estava à espera que viesse criticar a emissão de dívida, não o tenho

nessa conta.

O Sr. António José Seguro (PS): — Então, está em divergência com a maioria!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, fique a saber que não esperava tal coisa. Não esperava!

Mas, infelizmente, esperava — e o Sr. Deputado confirmou a expectativa que eu tinha — que o Partido

Socialista dissesse o que disse, isto é, que tudo o que corre bem, em Portugal, não se deve evidentemente ao

Governo, não pode ser — ao Governo é que não pode ser.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda estamos a falar da intervenção que o Presidente do BCE fez, em

setembro de 2012, e, agora, do excesso de liquidez. E, de facto, os portugueses ficam a saber, pela voz do

Secretário-Geral do Partido Socialista, que o que aconteceu ao Partido Socialista, quando foi Governo, foi que

teve azar. Teve muito azar, porque não havia liquidez no mercado e, portanto, isso provocou a necessidade de

termos um grande ajustamento da nossa economia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.