I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António José Seguro (PS): — A pergunta que deixo é muito simples — e não venha dizer que não

traz a memória consigo, que não traz os papéis, que não sabe onde é que é, que ainda falta um estudo! Diga,

com clareza, onde, em que ministérios, concretamente, é que o senhor identificou 1000 milhões de euros que

se propõe cortar! Tem de o dizer neste Parlamento, e tem de o dizer antes das próximas eleições europeias!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, acho lamentável que,

nestes debates, insista numa linha descredibilizadora daquela que tem sido a preocupação do Governo em

poder transmitir tranquilidade quer aos pensionistas quer aos funcionários públicos,…

Risos e protestos do PS.

… alimentando regularmente a ideia de que eles vão ser mais penalizados.

O Sr. António José Seguro (PS): — Lamentável é a sua política!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sou levado a concordar com o Sr. Deputado Luís Montenegro: não sei se o Sr.

Deputado deseja que o Governo apresente tal coisa para o Sr. Deputado poder dizer «veem as maldades que

o Governo ainda vai ter de vos fazer?».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, esqueça isso! Isso não vai acontecer!|

Mas há uma coisa que quero dizer ao Sr. Deputado: é preciso muito à-vontade para um partido que

inscreveu, quer no PEC 4, quer no Memorando de Entendimento, cortes salariais, cortes nas pensões, acusar

o Governo que está a cumprir esse Memorando de querer infligir um sacrifício excessivo aos portugueses! Sr.

Deputado, acho que é muita audácia!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por fim, quero dizer ao Sr. Deputado que aquilo que vamos fazer no âmbito da reforma do Estado,

garantindo menos despesa pública, não é inédito. Disse há pouco, respondendo a um outro Sr. Deputado, que

esse esforço iniciou-se em 2011 e que a despesa corrente primária do Estado diminuiu todos os anos

significativamente, para além do que representou salários e pensões.

Portanto, não venha com essa cortina de fumo, Sr. Deputado! Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo,

mas não é verdade que só agora é que vamos poder fazer essas reduções uma vez que, até aqui, andámos

apenas a cortar salários e pensões. Não é verdade, Sr. Deputado! Isso representou sensivelmente um terço

do esforço de redução da despesa.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado quer sempre saber tudo na hora.

Sr. Deputado, tudo o que o Governo deve dizer comunica. O Governo já disse que não vai cortar em

pensões nem em salários, mas reduzir despesas com a reestruturação do próprio Estado e com um programa

importante de desmaterialização da Administração Pública.