24 DE ABRIL DE 2014

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avançadas da Europa, com um Estado social que pudesse corresponder a um nível de progresso social como

nós não tínhamos conhecido em dezenas de anos anteriores.

Portanto, Sr. Deputado, o que nós estivemos também a fazer nestes três anos foi, justamente, a defender

esse modelo de sociedade, esse sonho importante que os portugueses acalentaram e que é justificado e por

que vale a pena lutar.

O Serviço Nacional de Saúde, bem como a segurança social ou a escola pública, ao contrário daquilo que

foi a demagogia de muitos dos partidos da oposição ao longo destes três anos, foram defendidos pela política

de saneamento financeiro levada a cabo, garantindo que as funções essenciais eram plenamente garantidas

pela função social do Estado. E isso aconteceu, Sr. Deputado!

Pergunta-me o Sr. Deputado: «Bem, mas isso significa que temos de deixar tudo como estava?» Não, Sr.

Deputado, há muitos anos que, em Portugal, vimos procurando melhorar, racionalizar essa rede pública,

justamente para que ela seja sustentável.

Não é património de nenhum governo em especial; vários governos, desde há muitos anos, vêm fazendo

reformas no sentido de que, quer a escola pública, quer os cuidados diferenciados, quer os cuidados primários

possam ter sempre, dentro do plano de fundo da segurança social alargada, do Estado social alargado, uma

função preservada que o Estado possa garantir.

Quero dizer-lhe que eu não conhecia nem sabia da intenção de publicar esta portaria com a reorganização

hospitalar, mas, Sr. Deputado, isso não tem nenhum drama particular, porque não está na minha função de

Primeiro-Ministro conhecer todas as portarias que o Governo publica.

Protestos do BE.

Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que sabemos e que, como Primeiro-Ministro, não deixarei de defender:

nós precisamos de prosseguir um esforço de transformação também ao nível dos cuidados diferenciados,

portanto, da rede hospitalar, que, tal como essa portaria exara, tenha de ter uma reestruturação das valências

essenciais de algumas das especialidades.

Assim, essa portaria não faz mais do que determinar as linhas gerais que serão seguidas pelo Governo

nessa reorganização e não fecha essa reorganização.

Portanto, tenho a certeza que o Sr. Deputado, como membro da Comissão de Saúde — creio que também

faz parte dessa Comissão —, terá ocasião de questionar o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado da Saúde

sobre, mais do que essas intenções, o calendário e o programa dessa reorganização. E, Sr. Deputado, pode

ter a certeza que a reorganização vai fazer-se justamente para garantir que possam ser prestados melhores

serviços.

Deixe-me dar-lhe um exemplo que, acho, funciona bem para ilustrar o que acabei de dizer: nós fizemos

uma fusão dos hospitais de Coimbra que, nos termos dos detratores da racionalização do sistema, iria

corresponder a um desastre. Ora, essa fusão foi a que mais premiada foi e onde os cuidados diferenciados de

saúde melhor prosseguiram, justamente a seguir a essa fusão dos hospitais em Coimbra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver se nos entendemos: em

primeiro lugar, o ponto importante é o Sr. Primeiro-Ministro não ter uma palavra crítica para um ministro do seu

Governo que anuncia uma primeira pedra na reforma dos hospitais do SNS através de uma portaria e o Sr.

Primeiro-Ministro achar isto normal.

Em segundo lugar, outro ponto importante, é que não é como o Sr. Primeiro-Ministro diz «umas linhas

gerais».

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!