24 DE ABRIL DE 2014

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, portanto, não irá surpreender-se que a minha resposta seja a mesma:

sim, Sr.ª Deputada, as medidas são transitórias! Sim, Sr.ª Deputada, as medidas são transitórias! Sim, Sr.ª

Deputada, tal como o próprio Tribunal Constitucional reconheceu no seu acórdão, ser transitório não significa

que dure um ano,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há três anos! Três anos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … significa que são transitórias. Estas medidas serão substituídas por

medidas duradouras, que terão uma natureza diferente destas medidas transitórias.

Vozes do PCP: — Oh…!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, porque as medidas que estão agora em vigor têm uma forte

progressividade que incide sobre a tabela salarial da função pública, provocando um enviesamento dessa

tabela salarial que não é favorável ao desenvolvimento da própria Administração.

Portanto, se é verdade, como já referi, que não podemos simplesmente de um ano para o outro remover

essas medidas, também é verdade que vamos progressivamente retirando essas entorses e que não

deixaremos de libertar as progressões na função pública, que não deixaremos de colocar prémios de

desemprenho, e por aí fora.

O Governo comprometeu-se a apresentar perante a troica, até ao final desta avaliação, os termos precisos

em que isso vai ocorrer e serão também apresentados ao País, Sr.ª Deputada. Não será «o último grito» das

medidas, porque não há nenhuma medida que não tenha a possibilidade de ser aperfeiçoada, mas os

portugueses ficarão a conhecer quais são as linhas gerais dessa evolução.

Portanto, Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe: não insista em meter medo às pessoas com isso. Por que

razão os Srs. Deputados estão sempre a acrescentar medo junto dos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quanto ao salário mínimo nacional, Sr.ª Deputada, não vou dar com uma mão e tirar com a outra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu nunca disse que o salário mínimo nacional já deveria ter sido revisto. Eu

nunca disse tal coisa, Sr.ª Deputada. Não sei onde é que ouviu tal coisa. No ano passado, eu disse que, em

2014, discutiríamos essa matéria com a concertação social. Disse-o no ano passado e vamos fazê-lo. E

vamos discuti-la nos termos que eu já aqui referi. Portanto, Sr.ª Deputada, não há aqui nada escondido.

Sobre a questão do amianto, ficámos de concluir, em termos setoriais, o respetivo levantamento

sensivelmente até final deste mês — isso é inteiramente verdade, confirmo, de resto essa informação circulou

do meu Gabinete para todos os grupos parlamentares — e, até ao verão, ficámos de recolher o plano de

ataque e de ação proposto pela autoridade do trabalho para garantir que os planos de intervenção decorrerão

em função dos graus de exigência, de prioridade, se quiser, de perigosidade, das situações. Portanto, repito,

isso acontecerá até ao verão.

Terei muito gosto em fazer chegar à Sr.ª Deputada e a todos os grupos parlamentares informação interina

que foi garantida, com o levantamento setorial que foi realizado, e até ao verão, conforme ficou destinado,

divulgar os planos de ação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra.