24 DE ABRIL DE 2014

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O Sr. João Semedo (BE): — … o que, além de mais, também é absolutamente fantástico. Como é que o

Gabinete do Ministro dá esta resposta!? Ou seja, o Ministro não pode vir a uma audição parlamentar. Como se

a fiscalização não fosse feita pelos Deputados eleitos pelo povo mas, sim, pelos membros da troica que, como

sabemos, não têm qualquer legitimidade eleitoral!

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, não é tão simples como quer fazer crer.

Aliás — e com isto termino —, queria dizer-lhe o seguinte: na hora da despedida, a troica não vai ter mais

encanto! Bem pelo contrário, o que já percebemos, pela décima primeira avaliação e pelas reuniões que,

entretanto, já foram feitas nesta última avaliação, é que não vai ter mais encanto; vai ter mais exigências, mais

imposições, mais cortes!…

Quando nós ouvimos a Ministra das Finanças anunciar novos cortes, que são sempre nas despesas

intermédias — isto porque, quando o Sr. Primeiro-Ministro, na altura, fazia a sua campanha eleitoral e falava

nas «gorduras», o que se verificou foi que esses cortes vieram a recair nos salários, nas pensões e nos

subsídios dos trabalhadores da Administração Pública —,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — … o que constatamos é que temos uma segunda geração de «gorduras» que

tem um nome: Estado social, Serviço Nacional de Saúde, hospitais. E esta portaria não é ingénua, nem no

conteúdo nem no momento em que ela é publicada. Ela vem responder a uma exigência de transformar o

Serviço Nacional de Saúde, de transformar o Estado social numa caricatura e numa miniatura.

Sr. Primeiro-Ministro, pode ter a certeza de que não terá apenas a oposição do Bloco de Esquerda; terá a

oposição da esmagadora maioria dos portugueses, se o Governo levar por diante esta intenção de desagregar

o Estado social e de destruir o Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa regista a inscrição do Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos

Parlamentares para uma interpelação à Mesa.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Guedes): — Sr.ª

Presidente, é para que fique claro — e peço à Mesa que esclareça se é ou não verdade — que a questão

suscitada agora pelo Sr. Deputado João Semedo relativamente à vinda do Sr. Ministro da Saúde à Comissão

teve por base um requerimento apresentado na segunda-feira, pedindo que o Sr. Ministro viesse no dia

seguinte ao Parlamento, e que esta matéria foi discutida hoje, na Comissão de Saúde, tendo ficado assente

que o Sr. Ministro virá no próximo dia 30.

Vozes do PCP: — Hoje, não!

O Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, se isto é assim, convém que

a informação seja passada por inteiro e que não fique no ar a ideia, errada, de que o Sr. Ministro da Saúde se

recusa a vir à Comissão de Saúde, porque isso, pura e simplesmente, não é verdade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, respondendo ao Sr. Ministro, o esclarecimento sobre essa questão

poderá ser feito pela Presidente da comissão parlamentar competente e não diretamente pela Mesa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, como tenho ainda alguns segundos, quero dizer ao Sr.

Ministro que não foi isso que eu disse. Eu não disse que o Ministro da Saúde se recusava a prestar

esclarecimentos. O que eu disse foi que o Sr. Ministro da Saúde, perante aquele requerimento (requerimento