I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, serve-nos pouco de consolo

essa transparência. O nosso problema é a concretização dessas medidas, que acabam por atingir aqueles que

trabalham ou trabalharam a vida inteira. Esse é que o problema, Sr. Primeiro-Ministro.

De facto, vivemos em dois mundos diferentes. O Sr. Primeiro-Ministro valorizou a política de apoios sociais

e até falou da saúde. Então, Sr. Primeiro-Ministro, não ouviu as notícias de hoje, por exemplo, que davam

conta de que no Hospital de Santa Maria se esgotaram medicamentos para a aterosclerose por falta de stock?

Não ouviu a notícia de que no IPO (Instituto Português de Oncologia) os médicos não puderam operar porque

não tinham batas? Temos conhecimento de muitos hospitais que não têm seringas, sem meios básicos para

realizar as suas funções!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vai dizer-me: «Pois,…»… Mas reduzimos os custos à custa de quê e

à custa de quem, Sr. Primeiro-Ministro? É por isso que vivemos, de facto, em mundos diferentes.

Que apoios sociais são esses quando se sabe que metade dos desempregados não têm nenhum apoio

social, Sr. Primeiro-Ministro? E como é que justifica a bondade da sua política quando hoje, em Portugal,

temos mais de 2 milhões e 500 mil portugueses pobres ou em risco de pobreza e em que há quem trabalhe e

tem de ir para uma fila pedir alimentos, porque o dinheiro não chega para nada, ou seja, são explorados e

empobrecem?

Por isso, temos, de facto, dois mundos diferentes. Mas deixe que seja a realidade a decidir por nós. E a

realidade é bem diferente daquilo que aqui disse.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, pelo Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, é minha convicção que o Estado social são as novas gorduras do período que se segue ao

fim do Programa de Ajustamento. É exatamente sobre isso que quero fazer a minha interpelação.

O Secretário de Estado da Saúde fez publicar uma portaria que transforma o Serviço Nacional de Saúde,

mais concretamente a rede hospitalar, numa caricatura do que é, atualmente, a rede hospitalar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma vergonha!

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe três simples questões.

Primeira: tinha conhecimento da intenção de publicar esta portaria?

Segunda: conhece a portaria?

Terceira: considera que a rede hospitalar do SNS pode ser alterada, mudada, reformada, chame-lhe o que

lhe chamar, por portaria e não por um decreto do Governo?

Eram estas as três perguntas que queria colocar.

Aplausos do BE.

A Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Semedo, o Estado social não é gordura a

atacar no pós-troica, como não o foi nestes três anos. Pelo contrário, Sr. Deputado — insisto —, o que nós

fizemos foi, no essencial, defender o nosso modelo de sociedade e a nossa opção de nos mantermos como

um país membro da zona euro e da União Europeia. Isso tem representado, ao longo dos anos, uma

constante das opções que os portugueses vêm fazendo, e nessa medida, até, já que estamos a dois dias de

assinalar os 40 anos do 25 de Abril, de alguma forma também o grande sonho que foi acalentado desde 25 de

abril de 1974: a possibilidade de Portugal ter uma economia social de mercado ao nível das economias mais