I SÉRIE — NÚMERO 76

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O Sr. João Semedo (BE): — O que ali está, preto no branco, são, entre outras coisas, as seguintes:

cirurgia para crianças apenas em Lisboa, Porto e Coimbra; maternidades, serviços de obstetrícia e partos as

mulheres terão apenas possibilidade de os fazer, em meio hospitalar, em 10 hospitais; dois dos melhores

serviços — arrisco dizê-lo — em Portugal e na Europa, sofisticadíssimos, desenvolvidíssimos, que demoraram

décadas a construir são, pura e simplesmente, banidos, e refiro-me à cirurgia cardiotorácica em Gaia e em

Santa Cruz.

O Primeiro-Ministro acha que isto são «linhas gerais»? Pois eu acho que isto são propostas muito

concretas, vontades muito concretas. E mais, Sr. Primeiro-Ministro: este é o seu modelo de sociedade? Um

modelo de Serviço Nacional de Saúde em que para coisas tão elementares como sejam uma intervenção

cirúrgica numa criança ou um parto de uma mulher apenas se possa escolher meia dúzia de cidades? Este é o

seu modelo de sociedade?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, insisto dizendo-lhe que a portaria define as

linhas gerais dessa reorganização e, aliás, o próprio Ministro já afirmou que se trata de um ponto de partida e

não de um ponto de chegada…

O Sr. João Semedo (BE): — Isso é uma vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, algumas destas matérias resultaram de trabalhos que estão

publicados em relatório e disponíveis para debate público.

O Sr. Deputado sabe, porque já tem participado nessas discussões, que algumas destas matérias têm

vindo a ser estudadas por especialistas há bastante tempo e têm vindo a ser publicamente debatidas.

Portanto, se o próprio Governo determina que este é um ponto de partida e não de chegada e que as linhas

gerais serão agora para debater, por que razão quer o Sr. Deputado fechar esta reforma numa portaria quando

o próprio Governo não tem essa intenção?! Sr. Deputado, não há essa intenção!

Aplausos do PSD e do CD-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Semedo, tem a palavra.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, agora entro em modo de monólogo, porque o Sr. Primeiro-

Ministro, como é, aliás, habitual, já esgotou o tempo de que dispunha.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não é tão simples como o senhor quer fazer crer.

Em primeiro lugar, porque o senhor já falou mais sobre esta pretensa reforma do Serviço Nacional de

Saúde do que o Ministro da Saúde que está caladinho e ninguém o ouve!

Mais: não é por falta de oportunidades, porque quer o Partido Socialista quer o Bloco de Esquerda

apresentaram propostas de audição do Sr. Ministro. O que é que lhes aconteceu? O PSD e o CDS

reprovaram-nas.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, o Grupo Parlamentar do PCP teve de recorrer a um requerimento

potestativo para se ouvir o Sr. Ministro falar sobre esta matéria.

E mais: ficámos hoje a saber que o Sr. Ministro da Saúde não pode vir a essa audição enquanto estiver cá

a troica, porque tem muitas reuniões,…

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Isso é mentira!