Debates Parlamentares - Diário 076, p. 28 (2014-04-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já percebi que tem um

grande à-vontade na Assembleia da República. Gostava de saber se tem o mesmo à-vontade com a troica e

se se vira para ela e diz assim: «Não andem a meter medo aos portugueses! Não façam alarmismo social

quando dizem que não querem o aumento do salário mínimo nacional». Diz isto, Sr. Primeiro-Ministro? Ou

com a troica é só subserviência?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A senhora nem imagina!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ver o que, de facto, mete medo

aos portugueses. E o que mete medo aos portugueses são estas políticas hediondas de austeridade que não

têm fim à vista e o senhor não lhes põe fim. Diz que são para continuar, que vai substituir, vai dar-lhes outro

nome, mas o que os portugueses percebem é que o seu bolso vai continuar vazio. Ora, é o País e a economia

que perdem com isso.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao envio de informação sobre o amianto, já me fez essa promessa num

debate anterior e, olhe, eu não recebi rigorosamente nada. Porém, quando o Sr. Primeiro-Ministro me pede

para enviar alguma coisa, eu envio sempre. Como vê, a palavra é diferente!!

Sr. Primeiro-Ministro, hoje, deveria ter consigo a listagem setorial, global, dos edifícios públicos que contêm

amianto. Eu, na altura, não lhe pedi qualquer data, mas o senhor deu-a voluntariamente e disse assim:

«Estamos em condições de, daqui a dois meses, dar essa lista». Caso não se lembre, a Lei n.º 2/2011 obriga

à divulgação dessa lista e, entretanto, ao que parece, o Sr. Ministro da Educação já referiu publicamente que

não tem lista. Isto está perigoso, Sr. Primeiro-Ministro! Está perigosa a palavra do Governo! Nós queremos a

listagem dos edifícios públicos com amianto e não vamos ficar à espera até ao verão de um plano de ação,

quando nem a listagem existe.

Para além disso, o Sr. Primeiro-Ministro tinha-se comprometido a que, também num prazo de dois meses,

os trabalhadores da Direção-Geral de Energia e Geologia já não estariam naquelas instalações, já se teriam

mudado.

Quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro para onde é que mudaram. Isto porque, por acaso, tive o cuidado

de telefonar ontem aos trabalhadores e eles disseram que não se fala de alteração alguma de instalações,

nunca mais se falou de nada e não sabem de nada.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, desculpe a sinceridade mas, mais uma vez, o Governo mentiu.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, resta-me

desejar ao Sr. Primeiro-Ministro e aos restantes membros do Governo bom trabalho.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia:

debate, da iniciativa do PSD, sobre a reforma do ordenamento do território e a titularidade dos recursos

hídricos, em conjunto, na generalidade, com o projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à

Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP),

seguindo-se votações regimentais no final do debate.

Desejo a todos uma boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 56 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 76 28 A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já percebi que tem um grande à-vontade na Assembleia da República. Gostava de saber se tem o mesmo à-vontade com a troica e se se vira para ela e diz assim: «Não andem a meter medo aos portugueses! Não façam alarmismo social quando dizem que não querem o aumento do salário mínimo nacional». Diz isto, Sr. Primeiro-Ministro? Ou com a troica é só subserviência?! O Sr. Primeiro-Ministro: — A senhora nem imagina! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, é preciso ver o que, de facto, mete medo aos portugueses. E o que mete medo aos portugueses são estas políticas hediondas de austeridade que não têm fim à vista e o senhor não lhes põe fim. Diz que são para continuar, que vai substituir, vai dar-lhes outro nome, mas o que os portugueses percebem é que o seu bolso vai continuar vazio. Ora, é o País e a economia que perdem com isso. Sr. Primeiro-Ministro, quanto ao envio de informação sobre o amianto, já me fez essa promessa num debate anterior e, olhe, eu não recebi rigorosamente nada. Porém, quando o Sr. Primeiro-Ministro me pede para enviar alguma coisa, eu envio sempre. Como vê, a palavra é diferente!! Sr. Primeiro-Ministro, hoje, deveria ter consigo a listagem setorial, global, dos edifícios públicos que contêm amianto. Eu, na altura, não lhe pedi qualquer data, mas o senhor deu-a voluntariamente e disse assim: «Estamos em condições de, daqui a dois meses, dar essa lista». Caso não se lembre, a Lei n.º 2/2011 obriga à divulgação dessa lista e, entretanto, ao que parece, o Sr. Ministro da Educação já referiu publicamente que não tem lista. Isto está perigoso, Sr. Primeiro-Ministro! Está perigosa a palavra do Governo! Nós queremos a listagem dos edifícios públicos com amianto e não vamos ficar à espera até ao verão de um plano de ação, quando nem a listagem existe. Para além disso, o Sr. Primeiro-Ministro tinha-se comprometido a que, também num prazo de dois meses, os trabalhadores da Direção-Geral de Energia e Geologia já não estariam naquelas instalações, já se teriam mudado. Quero perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro para onde é que mudaram. Isto porque, por acaso, tive o cuidado de telefonar ontem aos trabalhadores e eles disseram que não se fala de alteração alguma de instalações, nunca mais se falou de nada e não sabem de nada. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, desculpe a sinceridade mas, mais uma vez, o Governo mentiu. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminado o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, resta-me desejar ao Sr. Primeiro-Ministro e aos restantes membros do Governo bom trabalho. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, com início às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: debate, da iniciativa do PSD, sobre a reforma do ordenamento do território e a titularidade dos recursos hídricos, em conjunto, na generalidade, com o projeto de lei n.º 557/XII (3.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos (PSD e CDS-PP), seguindo-se votações regimentais no final do debate. Desejo a todos uma boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 56 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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