24 DE ABRIL DE 2014

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Diz o Sr. Deputado: «Não, isso não pode ser, isso o Governo não vai conseguir fazer. O que o Governo vai

fazer é cortar salários e pensões». Sr. Deputado, deixe de lado essa obsessão com os cortes de salários e de

pensões, porque o País já cumpriu aquilo que era necessário cumprir para que o défice que os senhores

deixaram possa ser corrigido!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

Pausa.

Sr. Deputado, terá de aguardar um minuto até que se reponha alguma serenidade na Sala, senão a

intervenção do Sr. Deputado fica prejudicada.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, muito obrigado.

Mas também se percebe este barulho. É sempre a mesma coisa. A minha galinha é sempre pior que a da

minha vizinha. Assistimos sempre a esta discussão entre o PS e o PSD. Nunca mais saímos daqui. Ao fim de

37 anos, é muito tempo!

Nestes últimos tempos — e falamos para o Governo, que é o Governo concreto que temos —, e hoje, aqui,

temos vindo a assistir, com um certo espanto, às declarações do Sr. Primeiro-Ministro e de membros do seu

Governo que, se levadas a sério, e se não houvesse eleições, diríamos que estávamos perante uma mudança

de agulha na orientação do Executivo.

«Prioridade às políticas sociais já no imediato pós-troica» — creio que foi isto que foi dito. Já agora, Sr.

Primeiro-Ministro, quer esclarecer o que é essa coisa em concreto? Ou foi apenas um impulso para travar o

impacto daquele relatório do INE que demonstrava que, hoje, cerca de 2 milhões e 500 mil portugueses estão

numa situação de pobreza ou em risco de pobreza? Mas explicará.

Anunciou também a abertura à negociação do aumento do salário mínimo nacional. Hoje,

surpreendentemente, veio aqui dizer «não podemos, porque a troica não deixa, porque está lá escrito…»!

Então, não sabia isso antes de fazer essa declaração pública, Sr. Primeiro-Ministro?!

Disse o Sr. Primeiro-Ministro que vai haver diminuição dos impostos sobre os rendimentos do trabalho em

2016. Nessa data julgo que já não estará cá, pelo menos sentado nesse lugar, e disse também que não vai

haver cortes adicionais…

Sr. Primeiro-Ministro, eu quis dizer que já não estará cá sentado nesse lugar. Não lhe desejo mal

nenhum,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito obrigado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … a não ser, obviamente, a sua demissão e a sua derrota, mas isso é

natural.

Risos.

Queria lembrar que estas questões e estas promessas de repente caíram por terra porque vem aí o FMI. E

na décima primeira avaliação da troica qual é a perspetiva do FMI? É essa pergunta que também gostaria de

fazer ao Sr. Primeiro-Ministro. Que compromisso é que assumiu com o FMI? É que se não o fizer julgo que

tenho o direito de interpretar que existe um jogo duplo por parte do Governo, ou seja, negoceia com o FMI e

com a União Europeia uma coisa e publicamente vem dizer aos portugueses outra coisa, totalmente diferente.