Debates Parlamentares - Diário 076, p. 26 (2014-04-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

potestativo) para uma audição, invocou a presença da troica e as muitas reuniões que tinha para só poder vir

cá depois do dia 3 ou do dia 4 de maio.

Ora, eu acho absolutamente inaceitável que um ministro da República possa invocar a presença da troica

em Portugal para não vir fazer uma coisa tão simples como é responder na comissão parlamentar.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta, que será a última desta tarde, é de Os Verdes.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que tem de ficar muito

claro neste debate o seguinte: o então Ministro Vítor Gaspar, em 2011, disse que os cortes salariais eram

«temporários» — aliás, foi esta a expressão que utilizou — e, mais, que esses cortes existiriam durante a

vigência do programa de ajustamento. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, esses cortes estariam agora a acabar.

Ora, quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que estes cortes vão continuar, ou, agora, no novo palavreado do

Primeiro-Ministro, que vão ser substituídos por outros cortes, é preciso que fique claro que o Governo está a

adicionar austeridade e a adicionar cortes, porque está a prolongá-los no tempo.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, lhe digo: não vale a pena brincar com as palavras! O que

vale bem a pena é ter noção de que as pessoas vão continuar com menos dinheiro no bolso.

Sr. Primeiro-Ministro, o que aconteceu aqui, hoje, relativamente às declarações que fez sobre o salário

mínimo nacional também é muito paradigmático da atitude do Governo.

Veja bem que o Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que não houve aumento do salário mínimo

nacional porque a troica não deixava. Coitado do Governo! Parece até que tanto queria, mas a troica não

deixava!…

Confrontado com declarações anteriores, contraditórias com estas que aqui proferiu, veio, afinal, o Sr.

Primeiro-Ministro, numa segunda intervenção, dizer que considerava mesmo errado o aumento do salário

mínimo nacional.

Parece que agora, como se aproximam eleições, o Primeiro-Ministro já é favorável ao aumento do salário

mínimo nacional, dizendo até que ele deve aumentar de facto, porque até já devia ter aumentado!…

A pergunta que quero fazer é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro prepara-se para aumentar o salário

mínimo nacional e depois retirar, por outro lado, por via de suplementos remuneratórios, de horas

extraordinárias ou da facilitação do desemprego aos mesmos trabalhadores?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, prepara-se para dar com uma mão e retirar

imediatamente com duas?!

Sr. Primeiro-Ministro, hoje, quero também colocar-lhe a questão do amianto, naturalmente. Passaram os

dois meses que o Sr. Primeiro-Ministro disse que eram necessários para concluir a listagem — onde é que

eles já lá vão!… — e eu quero hoje, Sr. Primeiro-Ministro, que me dê a listagem dos edifícios públicos com

amianto.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, nós, a cada passo, nestes

debates, voltamos invariavelmente às mesmas questões…

Vozes do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes: — Ah, pois! Claro!

I SÉRIE — NÚMERO 76 26 potestativo) para uma audição, invocou a presença da troica e as muitas reuniões que tinha para só poder vir cá depois do dia 3 ou do dia 4 de maio. Ora, eu acho absolutamente inaceitável que um ministro da República possa invocar a presença da troica em Portugal para não vir fazer uma coisa tão simples como é responder na comissão parlamentar. Aplausos do BE. Protestos do PSD. A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta, que será a última desta tarde, é de Os Verdes. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (OS Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, julgo que tem de ficar muito claro neste debate o seguinte: o então Ministro Vítor Gaspar, em 2011, disse que os cortes salariais eram «temporários» — aliás, foi esta a expressão que utilizou — e, mais, que esses cortes existiriam durante a vigência do programa de ajustamento. Ou seja, Sr. Primeiro-Ministro, esses cortes estariam agora a acabar. Ora, quando o Sr. Primeiro-Ministro diz que estes cortes vão continuar, ou, agora, no novo palavreado do Primeiro-Ministro, que vão ser substituídos por outros cortes, é preciso que fique claro que o Governo está a adicionar austeridade e a adicionar cortes, porque está a prolongá-los no tempo. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, lhe digo: não vale a pena brincar com as palavras! O que vale bem a pena é ter noção de que as pessoas vão continuar com menos dinheiro no bolso. Sr. Primeiro-Ministro, o que aconteceu aqui, hoje, relativamente às declarações que fez sobre o salário mínimo nacional também é muito paradigmático da atitude do Governo. Veja bem que o Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer que não houve aumento do salário mínimo nacional porque a troica não deixava. Coitado do Governo! Parece até que tanto queria, mas a troica não deixava!… Confrontado com declarações anteriores, contraditórias com estas que aqui proferiu, veio, afinal, o Sr. Primeiro-Ministro, numa segunda intervenção, dizer que considerava mesmo errado o aumento do salário mínimo nacional. Parece que agora, como se aproximam eleições, o Primeiro-Ministro já é favorável ao aumento do salário mínimo nacional, dizendo até que ele deve aumentar de facto, porque até já devia ter aumentado!… A pergunta que quero fazer é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro prepara-se para aumentar o salário mínimo nacional e depois retirar, por outro lado, por via de suplementos remuneratórios, de horas extraordinárias ou da facilitação do desemprego aos mesmos trabalhadores?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou seja, prepara-se para dar com uma mão e retirar imediatamente com duas?! Sr. Primeiro-Ministro, hoje, quero também colocar-lhe a questão do amianto, naturalmente. Passaram os dois meses que o Sr. Primeiro-Ministro disse que eram necessários para concluir a listagem — onde é que eles já lá vão!… — e eu quero hoje, Sr. Primeiro-Ministro, que me dê a listagem dos edifícios públicos com amianto. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, nós, a cada passo, nestes debates, voltamos invariavelmente às mesmas questões… Vozes do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes: — Ah, pois! Claro!

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