Debates Parlamentares - Diário 076, p. 10 (2014-04-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 76

É importante anotar que, de 2010 até 2013, tivemos uma redução, sensivelmente, em números redondos,

de 6000 milhões de euros na despesa corrente primária. Se considerarmos o ano em que a redução de

rendimentos sobre os salários dos funcionários públicos e as pensões atingiu o seu valor mais elevado,

coincidindo com os dois subsídios que foram suspensos e que representariam cerca de 14% do rendimento de

pensionistas e de funcionários públicos (daqueles que foram afetados por essas medidas, porque, volto a

dizer, não me canso de o dizer, entre os pensionistas, 85% não foram afetados por estas medidas e muitos

funcionários públicos também não, porque tinham salários mais baixos), no ano em que estas medidas tiveram

um peso maior, isto representou cerca de 2000 milhões de euros. O que significa, portanto, que, excluindo o

pagamento de juros da dívida pública, excluindo a despesa de capital que foi fortemente contraída, em

despesa corrente primária (e mesmo atendendo ao facto de termos pago mais subsídios de desemprego e

mais prestações sociais do que em anos anteriores) …

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os submarinos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … houve uma contração da despesa de cerca de 4000 milhões de euros.

Mesmo quando temos em atenção os consumos intermédios, essa diminuição foi sensível. Eu disse numa

entrevista, há pouco tempo, que tinha sido, entre 2010 e 2013, de 1,6 mil milhões de euros. E quando umas

vozes se apressaram a dizer: «bem, mas 2010 não é um bom ano de referência, porque tem lá submarinos, e

esses submarinos inflacionaram muito os consumos nesse ano», podemos tomar, evidentemente, o valor do

ano anterior, que não tinha submarinos, 2009. Em 2009 a despesa totalizou, superou, em consumos

intermédios, 8,4 mil milhões de euros e era de 7,3 mil milhões de euros no final do ano passado.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Os swap!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, até nos consumos intermédios a evolução foi significativa, e não

podia ser de outra maneira, porque não seria possível reduzir o défice estrutural primário se não tivéssemos

iniciado um processo de reforma do Estado que garantia, para além das medidas horizontais de redução quer

de pensões, quer de salários, uma redução efetiva da despesa pública que garantisse a redução do défice

público.

Diz o Banco de Portugal, no seu relatório hoje publicado, que até 2013 o esforço de consolidação foi

repartido, em 50%, pelo lado da receita e pelo lado da despesa, e é sabido que só foi assim porque houve

uma parte da despesa, em salários e pensões, que não pudemos poupar e que, tendo de ser reposta,

evidentemente, aumentou essa despesa. Portanto, o que fomos buscar pelo lado da receita teve de

compensar essa poupança que desapareceu do lado da despesa.

Sr. Deputado Luís Montenegro, dito isto, percebe-se que o nosso esforço do lado das contas públicas não

foi simplesmente ancorado em medidas que são extremamente dolorosas, como a da redução de

rendimentos. Pelo contrário, o essencial dessas medidas foi feito à custa da despesa corrente primária, que foi

reduzida, fora esses montantes, e, em particular, com os muitos «submarinos que nós poupámos a Portugal e

aos portugueses ao longo de muitos anos, com os contratos que cancelámos, em nome do Estado, e de que

desistimos de prosseguir no futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Diz o Sr. Deputado Luís Montenegro que precisamos de manter esta linha. Precisamos. E porquê? Porque

um caminho que não seja de equilíbrio orçamental é um caminho que onera, que torna mais pesada a fatura

para os portugueses.

Temos um elevado stock de dívida. Ele representa, portanto, um encargo para todos os portugueses nos

próximos anos. Sempre que quisermos pagar menos juros por essa dívida temos de nos concentrar em reduzir

esse stock de dívida — é assim que faz quem tem boas contas: quer pagar menos de juros, tem menos de

empréstimos, tem menos stock de dívida de empréstimos contraídos. É mesmo assim.

Hoje, temos uma análise de sustentabilidade da dívida que é positiva, o que quer dizer que a nossa dívida

é sustentável. E, mais do que isso, é compaginável com a nossa pertença ao euro e à União Europeia.

I SÉRIE — NÚMERO 76 10 É importante anotar que, de 2010 até 2013, tivemos uma redução, sensivelmente, em números redondos, de 6000 milhões de euros na despesa corrente primária. Se considerarmos o ano em que a redução de rendimentos sobre os salários dos funcionários públicos e as pensões atingiu o seu valor mais elevado, coincidindo com os dois subsídios que foram suspensos e que representariam cerca de 14% do rendimento de pensionistas e de funcionários públicos (daqueles que foram afetados por essas medidas, porque, volto a dizer, não me canso de o dizer, entre os pensionistas, 85% não foram afetados por estas medidas e muitos funcionários públicos também não, porque tinham salários mais baixos), no ano em que estas medidas tiveram um peso maior, isto representou cerca de 2000 milhões de euros. O que significa, portanto, que, excluindo o pagamento de juros da dívida pública, excluindo a despesa de capital que foi fortemente contraída, em despesa corrente primária (e mesmo atendendo ao facto de termos pago mais subsídios de desemprego e mais prestações sociais do que em anos anteriores) … A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os submarinos! O Sr. Primeiro-Ministro: — … houve uma contração da despesa de cerca de 4000 milhões de euros. Mesmo quando temos em atenção os consumos intermédios, essa diminuição foi sensível. Eu disse numa entrevista, há pouco tempo, que tinha sido, entre 2010 e 2013, de 1,6 mil milhões de euros. E quando umas vozes se apressaram a dizer: «bem, mas 2010 não é um bom ano de referência, porque tem lá submarinos, e esses submarinos inflacionaram muito os consumos nesse ano», podemos tomar, evidentemente, o valor do ano anterior, que não tinha submarinos, 2009. Em 2009 a despesa totalizou, superou, em consumos intermédios, 8,4 mil milhões de euros e era de 7,3 mil milhões de euros no final do ano passado. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Os swap! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, até nos consumos intermédios a evolução foi significativa, e não podia ser de outra maneira, porque não seria possível reduzir o défice estrutural primário se não tivéssemos iniciado um processo de reforma do Estado que garantia, para além das medidas horizontais de redução quer de pensões, quer de salários, uma redução efetiva da despesa pública que garantisse a redução do défice público. Diz o Banco de Portugal, no seu relatório hoje publicado, que até 2013 o esforço de consolidação foi repartido, em 50%, pelo lado da receita e pelo lado da despesa, e é sabido que só foi assim porque houve uma parte da despesa, em salários e pensões, que não pudemos poupar e que, tendo de ser reposta, evidentemente, aumentou essa despesa. Portanto, o que fomos buscar pelo lado da receita teve de compensar essa poupança que desapareceu do lado da despesa. Sr. Deputado Luís Montenegro, dito isto, percebe-se que o nosso esforço do lado das contas públicas não foi simplesmente ancorado em medidas que são extremamente dolorosas, como a da redução de rendimentos. Pelo contrário, o essencial dessas medidas foi feito à custa da despesa corrente primária, que foi reduzida, fora esses montantes, e, em particular, com os muitos «submarinos que nós poupámos a Portugal e aos portugueses ao longo de muitos anos, com os contratos que cancelámos, em nome do Estado, e de que desistimos de prosseguir no futuro. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Diz o Sr. Deputado Luís Montenegro que precisamos de manter esta linha. Precisamos. E porquê? Porque um caminho que não seja de equilíbrio orçamental é um caminho que onera, que torna mais pesada a fatura para os portugueses. Temos um elevado stock de dívida. Ele representa, portanto, um encargo para todos os portugueses nos próximos anos. Sempre que quisermos pagar menos juros por essa dívida temos de nos concentrar em reduzir esse stock de dívida — é assim que faz quem tem boas contas: quer pagar menos de juros, tem menos de empréstimos, tem menos stock de dívida de empréstimos contraídos. É mesmo assim. Hoje, temos uma análise de sustentabilidade da dívida que é positiva, o que quer dizer que a nossa dívida é sustentável. E, mais do que isso, é compaginável com a nossa pertença ao euro e à União Europeia.

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