I SÉRIE — NÚMERO 76

8

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ah!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … mas não quer nem apresenta nenhuma ideia para cortar alguma

despesa do Estado.

Sr. Primeiro-Ministro, a conclusão que podemos tirar é a de que a oposição parece que precisa da

austeridade como de pão para a boca. Criticam a que existe e a que emana do programa que negociaram,

mas também criticam a que não existe para fazer de conta que é a verdadeira. É caso para dizer que a

oposição e, em particular, o Partido Socialista são austeridade-dependentes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sem austeridade parece que não têm discurso político.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Mas o País, felizmente, não alinha neste pessimismo e neste derrotismo do Partido Socialista.

O País renegociou metas e juros; o País foi, e vai, aos mercados financiar-se, como já aqui foi referido, a

níveis de 2005, antes de os governos do Partido Socialista desbaratarem a credibilidade e a confiança que os

mercados tinham do nosso País.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O País reforma-se, reestrutura-se e torna-se mais competitivo.

O Sr. António Braga (PS): — Nota-se!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Para quê? Para ter credibilidade, para gerar confiança, para ter um

financiamento mais barato, porque este permite que haja investimento, o qual, por sua vez, permite que haja

criação de emprego.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que também temos como objetivo poder

baixar a nossa dívida e também com isso poder ter um nível de esforço que possa permitir reduzir os

sacrifícios sociais, e mesmo fiscais, das famílias e das empresas.

Nesse contexto, Sr. Primeiro-Ministro, creio que é importante colocar-lhe algumas questões.

Em primeiro lugar, e relacionado com o nosso endividamento, com a nossa dívida, com a redução do défice

e com o aumento das exportações — que o Sr. Primeiro-Ministro, ainda há pouco, referiu —, com uma balança

comercial positiva, com juros mais baixos (os juros de mercado, e, já agora, queria lembrar mais uma vez, os

próprios juros dos empréstimos da troica, que foram renegociados pelo Governo), o País tem ou não

condições para demonstrar que tem uma dívida sustentável?

Era possível termos ido hoje a mercado obter uma taxa de juro de cerca de 3,5% se não se percecionasse,

lá fora, que a dívida que temos é sustentável, Sr. Primeiro-Ministro?

Em segundo lugar, tendo negociado prazos e juros, que reestruturação da dívida podemos hoje defender,

em Portugal, além desta? Um perdão de dívida, como defendem alguns Deputados do Partido Socialista, aliás,

não desmentidos pelo líder do Partido Socialista, e também como dizem o Bloco de Esquerda e o Partido

Comunista? É caso para voltarmos à austeridade e à tal dependência da austeridade. É que reestruturar a