I SÉRIE — NÚMERO 79

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Srs. Agentes de autoridade, podem abrir as galerias.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.º 75/XII (3.ª) — Aprova o Acordo

Suplementar ao Protocolo sobre o Estatuto dos Quartéis-Generais Militares Internacionais criados em

consequência do Tratado do Atlântico Norte entre a República Portuguesa, por um lado, e o Quartel-General

do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa e o Quartel-General do Comandante Supremo Aliado

para a Transformação, por outro, que baixa à 2.ª Comissão; projetos de resolução n.os

1018/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar (CDS-

PP) e 1019/XII (3.ª) — Inverter a tendência de redução de pessoal, externalização e perda de serviços na

manutenção, reparação e construção ferroviária (BE), que baixa à 6.ª Comissão.

Foram também apresentados, e admitidos pela Mesa, os seguintes projetos de lei: n.º 560/XII (3.ª) —

Criação da freguesia de Albernoa, no concelho de Beja, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º

561/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Trindade, no concelho de Beja, distrito de Beja (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão; n.º 562/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Arcos, no concelho de Anadia, distrito de Aveiro (PCP),

que baixa à 11.ª Comissão; n.º 563/XII (3.ª) — Criação da freguesia da Glória, no concelho de Aveiro, distrito

de Aveiro (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 564/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Mogofores, no

concelho de Anadia, distrito de Aveiro (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 565/XII (3.ª) — Criação da

freguesia de Vera Cruz, no concelho de Aveiro, distrito de Aveiro (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º

566/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Cortiçadas de Lavre, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de

Évora (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 567/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Lavre, no concelho de

Montemor-o-Novo, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 568/XII (3.ª) — Criação da

freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora (PCP), que baixa à

11.ª Comissão; n.º 569/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Nossa Senhora da Vila, no concelho de Montemor-

o-Novo, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 570/XII (3.ª) — Criação da freguesia de

Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo, distrito de Évora (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 571/XII

(3.ª) — Criação da freguesia de Baixa da Banheira, no concelho da Moita, distrito de Setúbal (PCP), que baixa

à 11.ª Comissão; n.º 572/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Gaio-Rosário, no concelho da Moita, distrito de

Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 573/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, no

concelho da Moita, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 574/XII (3.ª) — Criação da

freguesia de Vale da Amoreira, no concelho da Moita, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão;

n.º 575/XII (3.ª) — Criação da freguesia do Afonsoeiro, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal (PCP), que

baixa à 11.ª Comissão; n.º 576/XII (3.ª) — Criação da freguesia do Alto Estanqueiro — Jardia, no concelho do

Montijo, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 577/XII (3.ª) — Criação da freguesia da

Atalaia, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 578/XII (3.ª) —

Criação da freguesia do Montijo, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão;

n.º 579/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Pegões, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal (PCP), que

baixa à 11.ª Comissão; n.º 580/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Santo Isidro de Pegões, no concelho do

Montijo, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 581/XII (3.ª) — Criação da freguesia da

Arrentela, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 582/XII (3.ª) —

Criação da freguesia da Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, distrito de Setúbal (PCP), que baixa à 11.ª

Comissão; n.º 583/XII (3.ª) — Criação da freguesia do Seixal, concelho de Seixal, distrito de Setúbal (PCP),

que baixa à 11.ª Comissão; n.º 584/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Campo, concelho de Valongo, distrito

do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 585/XII (3.ª) — Criação da freguesia de Sobrado, concelho de

Valongo, distrito do Porto (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 586/XII (3.ª) — Criação da freguesia de

Caneças, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.ª Comissão; n.º 587/XII (3.ª) —

Criação da freguesia da Ramada, concelho de Odivelas, distrito de Lisboa (PCP), que baixa à 11.ª Comissão;