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2 DE MAIO DE 2014

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Consideram os Deputados subscritores desta declaração de voto que a legislação existente já é suficiente

para impedir a prática de atividades de praxe académica violentas ou humilhantes para os estudantes,

alertando ainda que qualquer deriva securitária é inimiga da boa prática legislativa.

A praxe violenta e humilhante não é praxe, é apenas estupidez.

Os Deputado do PSD, Duarte Filipe Marques — Bruno Coimbra — Pedro Pimpão — André Pardal —

Cristóvão Simão Ribeiro.

——

Votei com o Grupo Parlamentar do PSD, e nos precisos termos de tal votação. Mas uma vez mais chamo a

atenção para a desadequação das «recomendações ao Governo» à verdadeira competência e função

constitucionais da Assembleia da República.

Ao Parlamento cabe legislar e fiscalizar a atuação do Governo — e não dar-lhe conselhos…

A insistência nas «recomendações ao Governo», em substituição do exercício da competência legislativa,

degrada o papel do Parlamento e deve ter-se por especialmente alarmante nos domínios da competência

reservada da Assembleia da República, imperativamente fixadas na Constituição, como acontece no caso

presente.

O Deputado do PSD/Açores, Mota Amaral.

———

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do PS Pedro Delgado Alves não foi entregue no

prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO SANTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISILDA AGUINCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA BAPTISTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações