2 DE MAIO DE 2014

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O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — … e que todos possam ser interlocutores desta mensagem e

possam participar, escola a escola, debate a debate, denunciando a praxe violenta e alertando as escolas, as

instituições e os alunos, para que estes não se inibam de denunciar os abusos e as escolas não se inibam, no

âmbito da sua autonomia disciplinar, de usar os seus mecanismos para punir quem prevaricar e, sobretudo,

para denunciar aqueles que abusam e humilham os colegas.

Saibamos nós usar o exemplo dos estudantes que, em conjunto com o Governo, assumiram o

compromisso de denunciar e evitar que possam voltar a acontecer em Portugal os erros que aconteceram no

passado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Pinto.

O Sr. Acácio Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Entendamo-nos desde já sobre esta

problemática do combate à violência em meio escolar, que sempre mereceu, aliás, da nossa parte, e

continuará a merecer, a maior das atenções.

E tanto assim é que, há escassas três semanas, o Partido Socialista propôs, nesta Assembleia, a criação

de um grupo de trabalho sobre a indisciplina e sobre as questões da violência em meio escolar, aprovado por

unanimidade, no âmbito da Comissão de Educação.

Ouvir todos os agentes educacionais e depois propor as medidas legislativas que fossem consideradas as

mais adequadas nesta matéria era a nossa proposta e foi o que foi aprovado.

Mas eis que, escassos dias volvidos e de uma forma unilateral, contudo legítima, aqui está o CDS, hoje, ao

seu melhor nível, com esta investida securitária no âmbito da violência em meio escolar.

Já tardava, nesta Legislatura, este retorno do CDS ao agravamento do regime sancionatório como forma

de chegar à segurança em meio social e em meio escolar.

Mas a problemática é mais profunda, muito mais complexa, e não se resolve com esta deriva

criminalizadora do CDS.

Os episódios de violência em meio escolar, de bullying e de crimes verificados dentro e nas imediações das

escolas são uma realidade que nos merece uma completa condenação. São reprováveis e intoleráveis numa

sociedade democrática.

Agora, do que o CDS não quer falar, nem atuar, é sobre as causas que estão na base desta espiral. O que

o CDS não quer é debater o aumento do número de alunos por turma, a requalificação dos equipamentos

educativos, o aumento dos índices de pobreza grave e severa e de exclusão, o desinvestimento na colocação

de professores e de técnicos nas escolas. O que o CDS não quer é falar da inexistência de formação para os

recursos humanos que desempenham funções em contexto escolar. Disto, o CDS não quis e não quer falar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Acácio Pinto (PS): — É que isto, Sr.as

e Srs. Deputados, afinal, tem tudo a ver com a indisciplina e

com a violência em meio escolar. Só que, deste debate, o CDS «foge a sete pés».

O que o CDS quer é cavalgar o populismo, trazendo aqui a debate as emoções de factos mais ou menos

recentes, esquecendo-se das suas responsabilidades.

Já agora, a este propósito, as responsabilidades do CDS são responsabilidades de três anos, também com

o PSD, nesta governação.

Srs. Deputados do CDS, onde estão os relatórios semestrais sobre as ocorrências de violência em meio

escolar que o vosso Governo teria de apresentar de meio em meio ano? Foi o CDS que o propôs e foi

aprovado nesta Câmara.

Onde está o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa Escola Segura que o CDS

propôs e que esta Assembleia aprovou?

Onde estão, nas escolas, os psicólogos, os animadores e os técnicos de educação de que tanto o CDS

aqui falava até 2011?