I SÉRIE — NÚMERO 79

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O PSD está onde sempre esteve, o PSD tem sido coerente na discussão desta matéria e, portanto, Sr.

Deputado, tudo aquilo que havia para ser dito já o foi.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, Há pouco,

respondendo à pergunta do PCP, o senhor dava a ideia de que o PCP não defende medidas disciplinares.

De facto, o PCP defende a existência de medidas disciplinares, mas entendemos que o problema da

violência em meio escolar exige uma resposta na prevenção, no acompanhamento e na erradicação. Aliás,

não só defendemos medidas disciplinares como defendemos medidas para apoio às vítimas, quando

necessário. Por isso, nesta matéria, a proposta do CDS é completamente diferente. Relativamente ao ponto 2

do projeto de resolução, este incide apenas na exclusividade da criminalização e no reforço da moldura penal

e sobre essa matéria não podemos acompanhar.

O PSD fez uma intervenção em que falou várias vezes de equipas multidisciplinares. Sr.ª Deputada,

pergunto onde é que elas existem, porque quer o anterior Governo do Partido Socialista, quer o atual Governo

do PSD/CDS nunca asseguraram o financiamento adequado às escolas nem sequer lhes autorizam a

contratação para constituir essas equipas.

A Sr.ª Deputada sabe que o Estatuto do Aluno diz «se as escolas quiserem». Ora bem, as escolas querem,

o Governo é que não garante o financiamento. Isto não pode ficar neste plano. Por isso, é que a nossa

proposta vai no sentido de se tornar obrigatório, assegurando os meios necessários.

Quero ainda acrescentar que não é correto nem sequer realista dizer que existem mais psicólogos nas

escolas, porque não há. Há psicólogos que estavam a acompanhar um mega-agrupamento, neste momento

estão a acompanhar dois mega-agrupamentos…

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e chegam a acompanhar mais de 4000 alunos, de entre os quais os alunos

com necessidades especiais. Isto é dizer que o problema não existe quando, de facto, todos os dias as

escolas referem como essencial o reforço dos seus psicólogos.

Relativamente às CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), gostaria de dizer que não deixa

de ser interessante que a Sr.ª Deputada fale disto quando o Ministério da Educação e Ciência até há pouco

tempo não tinha nomeado o professor responsável na CPCJ de Sesimbra, por exemplo, e muitas outras CPCJ

estavam a funcionar sem que o Ministério da Educação e Ciência tivesse nomeado o seu representante.

Por isso, o que entendemos,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e com isto termino, Sr. Presidente, é que, relativamente a estas matérias, a

proposta do PCP tem e terá sempre a preocupação de que os problemas da violência em meio escolar exigem

uma resposta na prevenção e no acompanhamento, sendo para isso necessário uma escola pública de

qualidade, conforme está consagrada na Constituição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate que hoje nos

traz aqui, sobre a violência em contexto escolar, é um debate que nunca deixa de ser oportuno. Infelizmente,

esta é uma realidade que existe e que não podemos ignorar nem tentar esconder.