2 DE MAIO DE 2014

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esta informação, porque a nossa comunidade precisa de estar bem informada sobre os mecanismos que tem

ao seu dispor para contrariar os crimes e para promover a sua defesa.

Sr. Deputado, quanto ao projeto de resolução que o CDS aqui apresenta. relativamente ao agravamento do

regime sancionatório aplicável aos crimes cometidos em ambiente escolar, gostava de lhe dizer que este é

totalmente virado para a punição, para a penalização, para o agravamento de sanções e nada, absolutamente

nada, preocupado com a matéria da prevenção. Ora, Sr. Deputado, nesta matéria, a prevenção é a melhor

forma de combater e de erradicar estes problemas.

Sr. Deputado, é óbvio que a maioria não está preocupada com a prevenção, porque um conjunto de

medidas que têm sido aplicadas na área educativa demonstram claramente que não estão preocupados com o

ambiente em meio escolar.

Repare, Sr. Deputado: quando as escolas portuguesas sofrem de uma flagrante falta de funcionários que

possam acompanhar nos recreios, por exemplo, os alunos de uma determinada escola, e não só nesses

tempos, estamos a fragilizar, obviamente, um acompanhamento que é fundamental para os nossos

estudantes.

Quando este Governo promove a falta de psicólogos nas escolas e de apoio aos estudantes…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Falta de psicólogos nas escolas?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, Sr. Deputado! Quer lá ver que é mentira e que os psicólogos

escolares portugueses andam todos enganados quando dizem que existe, de facto, essa falta de psicólogos!

Quantos deles estão instalados em casa sem fazerem rigorosamente quando são necessários nas escolas?!

Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, por favor, fale com os psicólogos que estão em ação nas escolas

e vai perceber que a quantidade de alunos que têm para apoiar é tal que eles não chegam para fazer o

acompanhamento devido. Vamos ser realistas, Sr.as

e Srs. Deputados, porque se vamos brincar com números

não chegamos lá.

Um psicólogo está na escola para promover um acompanhamento adequado aos estudantes e isso não é

possível com o número de psicólogos que as nossas escolas têm.

Sr. Deputado Telmo Correia, por um lado, quando o Governo promove um aumento do número de alunos

por turma está a promover a indisciplina escolar. Não tenha dúvida sobre isso, pois só quem não conhece a

realidade de uma sala de aula não percebe que o aumento do número de alunos por turma cria condições que

não são propícias à disciplina numa sala de aula. Não é possível ver de outra forma!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O melhor é não fazer nada!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado, o Governo promoveu uma revisão curricular onde

só se preocupou com a componente de aprendizagem da leitura e a fazer contas — a somar, a subtrair e por

aí fora… O resto nada conta! Ou seja, a aprendizagem na escola para o convívio em comunidade não é coisa

que preocupe esta maioria e, portanto, estamos a fragilizar a componente de aprendizagem integral dos

indivíduos nas escolas através das políticas educativas deste Governo e das opções que tem feito ao nível

educativo.

Sr.as

e Srs. Deputados, aquilo que nós consideramos é que este projeto de lei, levantando o tema, não

levanta, obviamente, as soluções adequadas àquela que é a realidade nas escolas portuguesas.

Sr. Deputado Telmo Correia, relativamente ao primeiro ponto, queria colocar-lhe uma questão concreta,

porque dela decorrerá, ou não, uma votação diferente por parte de Os Verdes.

Já referi que me parece que o CDS não tem rigorosamente qualquer preocupação em relação à prevenção.

O Sr. Deputado pode dar aqui um sinal diferente se aceitar este aditamento que Os Verdes vão propor para o

vosso primeiro ponto. Assim, onde diz «que avalie a realidade da violência escolar em Portugal (…)», no que

estamos de acordo, «(…) no sentido de procurar tornar mais efetivo o combate a essa realidade», quero

perguntar ao CDS se era possível integrar o seguinte texto: «no sentido de procurar tornar mais efetivos a