I SÉRIE — NÚMERO 79

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No primeiro e segundo ciclos, é através de um acompanhamento extraordinário dos alunos estabelecido no

calendário escolar; da constituição temporária de grupos de homogeneidade; da adoção, em condições

excecionais devidamente justificadas pela escola e aprovadas pelos serviços competentes da administração

educativa, de percursos diferentes, designadamente percursos curriculares alternativos e programas

integrados de educação e formação adaptados ao perfil e especificidades dos alunos; da implementação de

um sistema modular, como via alternativa ao currículo do ensino básico geral, para os alunos maiores de 16

anos; do incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação, à frequência da escola, cujo projeto

educativo melhor responda ao percurso e às motivações de aprendizagem do aluno.

Está também a ser preparada a revisão do quadro normativo regulador da educação especial, com a

auscultação de especialistas, instituições do ensino superior, organizações representativas das instituições

particulares, cooperativas e de solidariedade social de educação especial, dos docentes, dos órgãos de

administração e gestão dos estabelecimentos de ensino, das pessoas com deficiência, dos pais e

encarregados de educação e de outros com reconhecido trabalho desenvolvido na área da educação especial.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, olhamos para o bullying e para as situações de violência escolar

com preocupação. Também vimos com preocupação os dados apresentados pelo Relatório Anual de

Segurança Interna (RASI), mas olhamos de igual modo para os resultados do Relatório da Segurança na

Escola, que apontam para uma redução generalizada das ocorrências reportadas à plataforma nos últimos

dois anos letivos.

Sendo certo que os dados não são comparáveis por vários motivos, designadamente porque é preciso ter

em conta que os dados do RASI incluem as ocorrências registadas no ensino superior e os dados do Relatório

da Segurança na Escola não incluem essas ocorrências, regista-se a articulação entre o Ministério da

Educação e Ciência e o Ministério da Administração Interna no sentido da revisão do programa Escola Segura,

o que garante que o Governo está atento aos dados do Relatório da Segurança na Escola e aos dados do

RASI.

Sendo certo que o bullying é matéria que deve envolver todos, a criação do grupo de trabalho para debater

a indisciplina escolar, constituído no âmbito da 8.ª Comissão, é um caminho que nos parece muito acertado

sobre a forma como se devem tratar estas matérias e que mais vezes deve ser seguido em assuntos desta

natureza. Será um contributo valioso desta Casa para a melhoria da qualidade das vivências dos nossos

jovens e para a melhoria da qualidade das nossas escolas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Santa.

O Sr. Agostinho Santa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isilda Aguincha, perante o fenómeno da

indisciplina e violência, seja onde for e muito mais em espaço escolar, o mais fácil é, normalmente, investir na

penalização e repressão de comportamentos e no agravamento de regimes sancionatórios. O problema é que,

assim agindo, quase sempre a complexidade dos fenómenos se reduz à inscrição de medidas penalizadoras

dos infratores sem cuidar de, antes, mergulhar na realidade relacional, socialmente situada, em que aqueles

fenómenos medram.

Escusando-nos, por ter sido já uma discussão feita noutro tempo, nesta Assembleia, de tecer

considerações sobre algumas estipulações perversas do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, chamamo-lo, no

entanto, a este debate para percebermos se as condições de facilitação de regulação da convivência e da

disciplina em meio escolar têm sido preocupação efetiva de quem, no exercício do poder/dever de tutela, está

vinculado promove-las e garanti-las.

Fixamo-nos em dois aspetos de reflexão/questionamento.

Primeiro: muitas das perspetivas de sucesso na prevenção, controlo e despiste de problemas disciplinares

mesmo violentos assentam na colaboração, com caráter de permanência e continuidade, de profissionais

educativos, organizados em equipas multidisciplinares, postadas a um verdadeiro proactivo e eficaz

acompanhamento e integração dos alunos à deteção precoce de fenómenos de violência e à resolução de

problemas comportamentais e de aprendizagem, bem se sabendo das dificuldades que as escolas, em aperto