I SÉRIE — NÚMERO 79

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prevenção e o combate a essa realidade». Isto porque, aqui, como nos fogos florestais, prevenção e combate

não é bem a mesma coisa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Então, está contra o combate aos fogos florestais? É securitário?!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Baptista.

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A violência em contexto escolar,

pela complexidade dos fenómenos que envolve, deve merecer uma resposta integrada, nomeadamente no

plano da ação social. Essa intervenção deve abranger diversas dimensões da vida escolar: a dimensão

pedagógica, sociocultural e política, não podendo de forma alguma cingir-se a uma intervenção sancionatória

ou de perseguição penal.

Vejamos: se o agravamento deste regime sancionatório — como já sucedeu com o Estatuto do Aluno —

resolvesse alguma coisa, hoje já não existiam fenómenos de indisciplina e violência. Portanto, esta é a prova

evidente que o agravamento sancionatório já mostrou ter falhado.

Esta problemática tem tais repercussões na sociedade que é fundamental a valorização da educação; para

tal é necessário o investimento nas infraestruturas e nas condições materiais e humanas, refletidas em

dezenas de propostas do PCP.

O PCP tem manifestado preocupação com a violência em contexto escolar e propôs a criação de gabinetes

pedagógicos de integração escolar, já nesta sessão legislativa.

A dimensão deste problema exige não medidas punitivas, até porque essas já existem, mas, sim, a

constituição de equipas multidisciplinares, com vários profissionais como psicólogos, animadores

socioculturais, assistentes sociais, funcionários da escola, chamando ainda a participar, se for necessário,

outros agentes educativos ou do meio envolvente à escola ou agrupamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Por isso, a proposta do PCP sobre a criação de um gabinete pedagógico

de integração escolar em cada escola, ou agrupamento de escolas, é a resposta adequada à promoção de um

ambiente escolar saudável, estimulante e necessário para o acompanhamento e a articulação das medidas

corretivas entre toda a comunidade escolar.

Para o PCP, este problema, para o qual contribuem diversos fatores, desde a sobrelotação das escolas, à

desestruturação do ambiente familiar, às condições económicas e sociais, à falta de auxiliares de ação

educativa, ao fim dos clubes e das atividades por extinção dos créditos de escola ou ao aumento de alunos

por turma, só poderá ser atenuado e combatido com respostas políticas específicas para cada uma destas

situações em concreto.

Cada caso é um caso e exige uma intervenção personalizada: a indisciplina exige uma resposta; o

consumo de substâncias aditivas exige outra; o insucesso escolar uma outra; problemas familiares exigem

outro tipo de resposta, e todos estes problemas contribuem ou podem estar na origem de comportamentos

violentos ou desajustados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Paula Baptista (PCP): — Pergunto: estará o CDS preparado para discutir efetivamente soluções em

vez de problemas? Estará o CDS preparado para educar em vez de punir? Naturalmente que não está nem

tem vontade política para a implementação de medidas de prevenção da violência, porque isso significaria

investimento que o CDS-PP e o Governo entendem como uma despesa.

O que é necessário é uma intervenção integrada, com medidas de prevenção da violência e da indisciplina

em meio escolar, bem como a criação de condições objetivas de promoção do sucesso escolar e com