2 DE MAIO DE 2014

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Em devido tempo, este Parlamento conseguiu reunir consenso em torno de várias medidas para combater

a violência escolar e a indisciplina, da qual é bom exemplo a constituição recente de um grupo de trabalho que

teve como objetivo criar medidas e avaliar a indisciplina em contexto escolar.

Não posso deixar de salientar esta atitude em que os partidos que apoiam o Governo e os partidos da

oposição souberam dar um sinal importante no sentido de reunir consenso para discutir e apresentar soluções

para uma matéria tão relevante e tão sensível na nossa sociedade e, sobretudo, nas famílias, professores,

pais de alunos, alunos e estudantes que frequentam as nossas escolas.

Este é um exemplo que deve servir para outras áreas da governação, sobretudo em áreas estruturais como

é a educação no nosso País.

Apesar de haver várias soluções que nos separam, há aqui o exemplo de um problema que nos une a

todos e para o qual se procura uma solução de conjunto.

Recordo também que, neste Parlamento, aprovámos, por unanimidade — repito, por unanimidade —, um

projeto de resolução que propunha ao Governo português um conjunto de medidas com o objetivo de acabar,

de erradicar de vez a praxe estúpida e violenta. Foi este o termo que aqui usámos várias vezes: erradicar a

praxe que é estúpida, a praxe que é violenta, a praxe que é parva, a praxe que todos devemos denunciar e

jamais permitir.

Lembro que, nesse dia, todos aqui aprovámos uma proposta fundamental, que urge concretizar e que tem

a ver com uma campanha de prevenção e de sensibilização contra a praxe violenta.

É também em torno dessa problemática que nos devemos unir e exigir, quanto antes, que se venha a

conhecer a realidade, para que se possa impedir que volte a acontecer no próximo ano letivo aquilo que todos

sabemos que já aconteceu no passado, em Portugal.

É essa capacidade de dissuasão, de informação aos estudantes que participam, de alerta às instituições,

às famílias dos estudantes e, sobretudo, àqueles que organizam cerimónias académicas de integração e de

praxe, que permite que, em conjunto, possam denunciar cada vez mais aquilo que consideram não ser correto,

aquilo que consideramos não ser aceitável e aquilo que é crime e que já está hoje também previsto no nosso

Código Penal.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que está em causa não é ter algum preconceito contra a praxe que é integradora.

O que está aqui em causa, hoje, também neste debate, no que toca ao ensino superior, é, e reafirmamos mais

uma vez, aquilo que todos consideramos importante, que é acabar com a praxe violenta, com a praxe

humilhante, com a praxe que atenta à integridade física dos estudantes.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Como há pouco dizia o CDS, e já outros partidos o disseram, há o

direito, que deve ser protegido, de não participar numa praxe. Mas também não devemos impedir, como

alguns querem, os que querem participar numa praxe que seja aceite por todos e que seja, de facto,

integradora dos estudantes.

É muito importante, aqui, hoje, não nos esquecermos que a pressão mediática é, como todos sabemos,

inimiga da boa decisão política. É também muito importante que não esqueçamos que este é um debate que

nos une e que não nos divide.

É também fundamental que cada partido tenha o espaço para afirmar as suas ideias e as suas convicções,

que as melhores medidas sejam levadas a cabo e que, sobretudo, possam realizar um consenso.

Mas não podia deixar de dizer ao Sr. Deputado Telmo Correia, que apresentou esta proposta, que não vale

a pena tentar convencer o Partido Socialista com exemplos franceses, porque em tempos foi moda, para o

Partido Socialista português, seguir os passos do PS francês e agora fogem dele como o diabo da cruz.

Protestos do PS.

É caso para dizer que, para o Partido Socialista, o exemplo francês tem dias: depende do vento e depende

da maré!

Vozes do PSD: — Muito bem!